TJSP - 1002766-87.2021.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENEIAS JOSE BEZERRA

CPF *04.***.*94-22

REGINA CELIA DE ALMEIDA GASPAR VASQUE

CPF *31.***.*70-00

Advogados

GILBERTO ABRAHAO JUNIOR

CPF *92.***.*70-43

Polo Passivo

Partes

ENEIAS JOSE BEZERRA

CPF *04.***.*94-22

REGINA CELIA DE ALMEIDA GASPAR VASQUE

CPF *31.***.*70-00

Advogados

MARCELLO GONCALVES

CPF *87.***.*11-97

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ:

LEONARDO LUIS DOS SANTOS BEZERRA

CPF *37.***.*70-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 13:26

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 09:54

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:13

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 17:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/03/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 12:43

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/03/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 01:06

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 01:06

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 19:17

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 18:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/11/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 19:38

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 00:04

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 22:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 18:11

    Emenda à Inicial Juntada

  • 21/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 21:55

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 03:43

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 03:40

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:39

    Réplica Juntada

  • 14/09/2023 08:01

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP), Marcello Gonçalves (OAB 359513/SP) Processo 1002766-87.2021.8.26.0126 - Interdito Proibitório - Reqte: Regina Célia de Almeida Gaspar Vasque - Reqdo: Eneias Jose Bezerra -

    Vistos. 1.

    Fls. 737/743: Considerando o trânsito em julgado do recurso interporto pelo réu-reconvinte, anote-se a gratuidade deferida em sede recursal, de forma definitiva. 2.

    Tendo em vista a defesa apresentada pela autora-reconvinda (fls. 303/314) em face da reconvenção apresentada; fica o réu-reconvinte intimado a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Ainda, no mesmo prazo supra, antes de resolver as questões preliminares (que se dará em decisão saneadora ou preliminar de sentença), as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão; ressalvando-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4.

    Fls. 326/341: Ciência às partes, acerca do ofício e documentos recebidos do Juiz Corregedor do Registro Civil da Comarca de Caraguatatuba, facultada a manifestação, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. 5.

    Fls. 724/736: Quanto ao pedido da autora-reconvinda, por ora, determino que traga aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel (prazo não superior a 30 dias), no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o documento juntado às fls. 22/23 não serve como certidão. 6.

    Com a providência supra, tornem-me conclusos, com brevidade para análise dos pedidos.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:47

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 22/08/2023 15:47

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 22/08/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 11:40

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 21/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 20/03/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2023 15:54

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 13/03/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 13:39

    Documento Juntado

  • 28/02/2023 13:35

    Documento Juntado

  • 28/02/2023 13:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:33

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 10:26

    Contestação Juntada

  • 23/11/2022 10:12

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 08/11/2022 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 10:55

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2022 10:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/11/2022 00:36

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:02

    Contestação com Reconvenção - Juntada

  • 18/10/2022 13:02

    AR Positivo Juntado

  • 28/09/2022 21:09

    Carta Expedida

  • 28/09/2022 21:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/09/2022 07:50

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:13

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 12:11

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 09:32

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 29/07/2022 09:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/07/2022 08:53

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 08:53

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2022 13:44

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 13:44

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 13:44

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 13:44

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 13:44

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 13:44

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 13:44

    Mandado Juntado

  • 22/07/2022 13:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/07/2022 11:44

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 14:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/07/2022 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:14

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 13:31

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 10:39

    Documento Juntado

  • 22/06/2022 10:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/06/2022 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 10:39

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 21:23

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:42

    Documento Juntado

  • 14/06/2022 15:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2022 22:22

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2022 13:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 10:00

    Decisão

  • 24/03/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 09:14

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/03/2022 14:54

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 19:12

    Decisão

  • 21/03/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:44

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:58

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 18:26

    Decisão

  • 16/11/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 21:20

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 18:01

    AR Positivo Juntado

  • 30/09/2021 11:39

    Carta Expedida

  • 31/08/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 12:07

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 17:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 26/08/2021 17:18

    Mudança de Classe Processual

  • 26/08/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 09:54

    Emenda à Inicial Juntada

  • 26/08/2021 09:25

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 16/08/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 10:24

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 18:42

    Decisão

  • 10/08/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 11:31

    Documento Juntado

  • 19/07/2021 14:12

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 14:02

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 12:17

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2021 19:57

    Decisão

  • 14/07/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:53

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 10:32

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 18:13

    Decisão

  • 28/06/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 13:41

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 16:48

    Ofício Juntado

  • 10/06/2021 16:48

    Documento Juntado

  • 10/06/2021 10:08

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 10:50

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2021 19:16

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 01/06/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:48

    Emenda à Inicial Juntada

  • 28/05/2021 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 10:25

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2021 11:19

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 24/05/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 12:08

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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