TJSP - 1500209-97.2022.8.26.0623
1ª instância - Criminal de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2024 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 06:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 14:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/01/2024 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 14:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/08/2023 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gisele Buson Legaspe (OAB 100702/SP) Processo 1500209-97.2022.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUIZ GUSTAVO MARIANO PARREIRA - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e CONDENO L.G.M.P. como incurso nas sanções do artigo 129, §13, e artigo 147, ambos do Código Fixo-lhe a pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, no tocante ao delito de lesão corporal e 1 (um) mês de detenção, em regime aberto, no que concerne ao crime de ameaça.
Considerando a qualidade da pena e do regime prisional, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.
Oportunamente, oficie-se ao IIRGD e ao cartório eleitoral, bem como designe-se audiência de advertência e expeçam-se mandado de prisão, termo de audiência de advertência, guia de recolhimento e certidão de honorários pela atuação da Defensora dativa.
Diante de elementos mais concretos para a fixação da condenação prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, deixo de impô-la, podendo a vítima, caso queira, buscar tal reparação perante o juízo cível.
Custas, na forma da lei, ressalvada sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, ficando deferidos ao réu os benefícios da Justiça Gratuita.
P.R.I.C. -
23/08/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 06:37
Julgado procedente o pedido
-
31/03/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 12:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/11/2022 12:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/11/2022 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 15:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/10/2022 15:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/10/2022 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 15:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/10/2022 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 10:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/10/2022 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 10:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/10/2022 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2022 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 17:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/09/2022 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2022 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 15:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/07/2022 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2022 14:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
28/07/2022 14:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
28/07/2022 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2022 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2022 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2022 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 10:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2022 10:25
Recebidos os autos
-
25/07/2022 10:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2022 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/07/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 08:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/07/2022 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2022 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2022 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2022 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2022 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2022 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2022 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2022 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2022 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2022 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2022 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2022 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2022 07:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2022 07:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2022 07:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2022 00:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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