09/06/2025 18:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
01/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
11/01/2025 20:50

Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 08:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:07

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
22/10/2024 15:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/10/2024 12:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/09/2024 18:08

Ato ordinatório
17/06/2024 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/10/2023 09:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/09/2023 11:03

Ato ordinatório
26/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:56

Mudança de Magistrado
01/09/2023 16:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laura Veiga São Leandro (OAB 453274/SP) Processo 0501316-48.2011.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqdo: Jcqueiroz Manutinstale Montindustrltda -

Vistos.

Afasto a exceção de pré-executividade porque as matérias debatidas (requisitos da CDA e prescrição) merecem melhores esclarecimentos em sede de embargos do devedor, não comportando discussão na estreita via processual eleita.

Em relação à prescrição, observa-se que não há inércia da exequente em providenciar o ajuizamento da ação competente, ao contrário, este ocorreu muito tempo antes do prazo final para reconhecimento da prescrição.

Notou-se, em verdade, acentuada demora na distribuição e no cumprimento do mandado, isto decorrente do impressionante número de feitos em andamento pelo Anexo Fiscal de Sorocaba, atualmente em mais de 310.000.

Não se pode punir a Fazenda pelas dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, no cumprimento de seu mister, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula 106 do STJ: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência.

Como se vê, não seria o caso de discutir a aplicação da Lei de Execução Fiscal ou do Código Tributário Nacional, porque a citação deverá retroagir à data do ajuizamento, tudo para evitar o perecimento do direito da exequente em decorrência das mazelas da máquina judiciária.

Com o comparecimento espontâneo da executada, manifeste-se a Municipalidade.

Int.
25/08/2023 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/12/2022 12:06

Mudança de Magistrado
05/10/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:49

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/09/2022 09:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/09/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/07/2022 09:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/06/2022 12:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/05/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 13:46

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/10/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/10/2021 13:46

Processo Materializado
09/10/2021 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2021 13:46

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2020 13:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/12/2019 09:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
14/03/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
24/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
16/01/2012 00:00

Despacho Proferido
12/01/2012 14:25

Recebimento de Carga
10/01/2012 14:30

Carga à Vara Interna
09/01/2012 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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