TJSP - 1500446-74.2019.8.26.0482

1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON CLAYTON DE CARVALHO

Advogados

RENATO ANTONIO PAPPOTTI

OAB: 145657/SP

CPF *13.***.*26-45

Terceiro

Partes

ENEDIR ANTONIO ARBONELLI ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

POLICIAL CIVIL ANA CAROLINA BORRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP) Processo 1500446-74.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBSON CLAYTON DE CARVALHO -

    Vistos. 1- Certificado o trânsito em julgado (fls.369). 2- Já efetuadas as anotações, intimações e comunicações de praxe. 3- Na esteira da sentença proferida (fls. 284/288), e v.

    Acórdão (fls. 359/364), expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva em relação a ROBSON CLAYTON DE CARVALHO, com as cópias necessárias quanto à pena corporal, instruindo-a, inclusive, com cópia do resultado de eventuais decisões, recursos e "HCs". 4- Em observância ao Provimento CG nº 05/2022, o qual revogou os artigos 479-B, 480-A e 538-A das Normas da Corregedoria, alterando a sistemática de cobrança e execução da pena de multa, elabore-se o cálculo de multa, e, após, expeça-se certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado em relação ao referido acusado, a qual valerá como título executivo judicial, na forma do art. 164 da Lei nº 7.210/84 e arts. 479, 479-A e 480 e seu parágrafos, todos das NSCGJ (Prov.

    CG nº 05/2022), observando-se que, em qualquer momento, poderá recorrer às vias competentes para pagamento ou eventual parcelamento. 5- Intime-se o Ministério Público para instrução da certidão e ajuizamento de ação de execução quanto ao débito. 6- Houve isenção da taxa judiciária. 7- Não há informação de material apreendido nos autos. 8- Após, encaminhada a certidão de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, lançando a movimentação "61619 Processo Findo com Condenação". 9- A extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais, o qual deverá informar a este Juízo a extinção das sanções aplicadas. 10- Por fim, comunicada a extinção das penas aplicadas pela Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "61615 Arquivado definitivamente".

    Int.

    Presidente Prudente, 28/08/2023.

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 10:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 18:54

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 09:18

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:46

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 13:10

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2023 03:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/07/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 22:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 10/04/2022 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2022 18:42

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2022 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 17:43

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2022 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 17:41

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2022 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/03/2022 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 18:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 18:06

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 14:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 13/09/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/08/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2021 14:09

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/11/2021 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 23/04/2021 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 09:10

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/04/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/01/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2020 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 14:03

    Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 17/03/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 17:11

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 13:06

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/09/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2019 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/03/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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