TJSP - 1027983-48.2023.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 11:24
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
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03/05/2025 11:45
Pedido de Habilitação Juntado
-
25/04/2025 10:20
Autos no Prazo
-
26/03/2025 10:18
Autos no Prazo
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08/10/2024 13:16
Autos no Prazo
-
28/06/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:02
Remetido ao DJE
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27/06/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/06/2024 22:00
Petição Juntada
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13/04/2024 12:56
Pedido de Habilitação Juntado
-
16/11/2023 16:02
Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
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15/11/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2023 09:03
Remetido ao DJE
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13/11/2023 21:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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13/11/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
21/10/2023 18:55
Pedido de Habilitação Juntado
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18/10/2023 21:52
Contrarrazões Juntada
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28/09/2023 19:29
Contrarrazões Juntada
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27/09/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2023 09:02
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 06:28
Ato ordinatório
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25/09/2023 23:07
Apelação/Razões Juntada
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25/09/2023 18:43
Apelação/Razões Juntada
-
25/09/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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22/09/2023 09:01
Remetido ao DJE
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22/09/2023 06:30
Ato ordinatório
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21/09/2023 17:21
Apelação/Razões Juntada
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04/09/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2023 09:01
Remetido ao DJE
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01/09/2023 06:18
Ato ordinatório
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31/08/2023 16:07
Apelação/Razões Juntada
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30/08/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Ademaro Pinheiro Prezia Júnior (OAB 154403/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Claudio Alberto Naranjo Coke (OAB 283179/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1027983-48.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estela Maris Medeiros de Araujo - Reqdo: Serasa S.A., ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer e declarar a prescrição dos débitos referentes ao contrato de n.. 005690000730, no valor de R$ 468,62, com vencimento em 14/09/2010, bem como a impossibilidade de sua cobrança judicial ou extrajudicial, incluindo a inscrição e manutenção de dados em órgãos de proteção ao crédito e plataformas de negociações de dívida.
Indefiro os outros pedidos.
Pela sucumbência, aplica-se a condenação exclusiva das corrés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 800,00, atenta ao tempo decorrido, ausente complexidade no manejo da pretensão aqui veiculada, inclusive sob o viés da repetição de feitos da mesma natureza.
P.I.C.
São Paulo, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:29
Remetido ao DJE
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28/08/2023 19:12
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
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24/08/2023 12:08
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
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24/08/2023 07:22
Conclusos para Sentença
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23/08/2023 15:48
Petição Juntada
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23/08/2023 01:05
Petição Juntada
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15/08/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2023 00:19
Remetido ao DJE
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13/08/2023 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2023 07:03
Conclusos para decisão
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10/08/2023 13:22
Réplica Juntada
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31/07/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2023 12:04
Remetido ao DJE
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28/07/2023 11:27
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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27/07/2023 21:36
Contestação Juntada
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06/07/2023 03:46
AR Positivo Juntado
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27/06/2023 10:51
Carta Expedida
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26/06/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2023 00:13
Remetido ao DJE
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22/06/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 11:19
Conclusos para decisão
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21/06/2023 18:37
Petição Juntada
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15/06/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2023 09:12
Remetido ao DJE
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14/06/2023 08:41
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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13/06/2023 09:22
Contestação Juntada
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23/05/2023 09:32
AR Positivo Juntado
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11/05/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2023 00:15
Remetido ao DJE
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09/05/2023 17:40
Carta Expedida
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09/05/2023 17:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/05/2023 07:03
Conclusos para decisão
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08/05/2023 16:28
Emenda à Inicial Juntada
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26/04/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2023 00:16
Remetido ao DJE
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24/04/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 00:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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