TJSP - 1009740-05.2023.8.26.0019
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/12/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 11:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 06:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Rezende Leite (OAB 444132/SP) Processo 1009740-05.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Sofia de Souza Louzado, Sara de Paula de Souza - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que providencie à autora SSL a vaga em creche em período integral, integrante da rede pública ou conveniada do Município de Americana/SP ou em escola particular (às expensas do Município), em local próximo da residência da autora, devendo disponibilizar o transporte em se tratando de creche cuja distância ultrapasse dois quilômetros da residência da autora (nesse sentido: apelações 0024726-25.2011.8.26.0005, 1003917-51.2019.8.26.0161 e 1000250-29.2019.8.26.0526 Câmara Especial - TJSP), ficando confirmada integralmente a liminar outrora concedida (fls. 19/20).
Em razão da sucumbência, CONDENO o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, atualizado pelo índice da taxa referencial do SELIC (englobando juros e correção monetária), incidente uma única vez até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente desde a publicação desta sentença (art. 3º da EC 113/2021 e art. 21 da Res.
CNJ 303/2019 com a redação dada pela Res.
CNJ 448/2022), utilizando para esta finalidade a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Há isenção de custas e despesas processuais (art. 141, § 2º, ECA).
Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, segundo jurisprudência consolidada da c.
Câmara Especial nesse sentido (RN n. 1008380-72.2022.8.26.0309, j. 19/10/2022, Rel.
Wanderley José Federighi AC n. 1005455-06.2022.8.26.0309, j. 05.10.2022, Rel.
Wanderley José Federighi ; AC n. 1010931-86.2022.8.26.0224, j. 28.09.2022, Rel.
Sulaiman Miguel, RN n. 1012877-33.2021.8.26.0223, j. 1000594-17.2022.8.26.0037, j. 07.10.2022, 30.09.2022, Rel.
Relª.
Francisco Silvia Bruno, AC n.
Sterman, 1002265-83.2022.8.26.0099, j. 29.08.2022, Rel.
Guilherme Gonçalves Strenger).
EXPEÇA-SE o necessário.
P.I.C.
Americana, 24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 14:56
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 06:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 15:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/08/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 23:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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