02/10/2024 10:45

Juntada de Mandado
23/08/2024 21:33

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 21:17

Baixa Definitiva
23/08/2024 21:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
04/06/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:57

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 19:58

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:55

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 21:51

Extinto o processo sem resolução do mérito por
09/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Willian Perussi (OAB 232199/SP), Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB 411342/SP) Processo 0011614-87.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tais Cristina Bedendo - Exectdo: Aadcassoc das Auto Escolas de Campinas Ss Ltda - Cfc Brasil -

Vistos.

A princípio, como se denota do feito, a matéria veiculada a título de impugnação ao cumprimento de sentença encontra-se no rol do artigo 52, inciso XI, da Lei n. 9.099/95, em sua alínea b.

Assim, mostra-se equivocada a via processual optada para indicar o excesso de execução, o que deveria ter sido feito mediante embargos à execução, com a correspondente garantia do juízo, por meio do depósito do importe total da execução.

Nesse vértice, como a oposição de embargos exige a prévia garantia do débito exequendo, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, concedo o prazo de 15 dias para que a parte proceda à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento da manifestação, indicando também o valor excutido que entende devido.

Int.
28/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
11/08/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 09:03

Expedição de Carta.
26/07/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 11:29

Conclusos para despacho
22/07/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:15

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:39

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
24/05/2023 11:49

Conclusos para despacho
23/05/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:28

Juntada de Mandado
07/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 10:03

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:48

Expedição de Mandado.
03/12/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 00:14

Conclusos para despacho
08/11/2022 00:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2022.
27/07/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 16:28

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:55

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 16:55

Protocolizada Petição
18/07/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 10:48

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:46

Expedição de Certidão.
31/03/2022 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 10:58

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2022.
24/02/2022 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:40

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2022 15:09

Conclusos para despacho
10/02/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022 11:26

Conclusos para despacho
24/01/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:59

Expedição de Certidão.
31/05/2021 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2021 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 16:49

Protocolizada Petição
11/05/2021 15:48

Expedição de Certidão.
25/04/2021 06:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2021 23:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2020 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2020 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2020 12:53

Conclusos para decisão
29/09/2020 14:06

Conclusos para despacho
29/09/2020 14:01

Expedição de Certidão.
04/08/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2020 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2020 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 11:07

Conclusos para decisão
15/07/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:52

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:43

Expedição de Certidão.
10/07/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:19

Recebidos os autos
15/04/2020 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/04/2020 12:54

Expedição de Certidão.
25/03/2020 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2020 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2020 15:52

Conclusos para decisão
17/02/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 11:12

Conclusos para despacho
28/01/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2019 10:21

Julgado improcedente o pedido
23/10/2019 14:37

Conclusos para julgamento
09/10/2019 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2019 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2019 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2019 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2019 14:57

Conclusos para julgamento
09/09/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2019 12:20

Conclusos para decisão
05/09/2019 10:50

Conclusos para julgamento
03/09/2019 17:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/08/2019 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2019 17:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2019 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2019 16:03

Conclusos para decisão
27/08/2019 14:42

Conclusos para despacho
23/08/2019 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 13:53

Juntada de Mandado
12/08/2019 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2019 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2019 17:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2019 10:29

Conclusos para decisão
07/08/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 17:53

Expedição de Mandado.
06/08/2019 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2019 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2019 12:45

Conclusos para decisão
29/07/2019 14:09

Conclusos para despacho
12/07/2019 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2019 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 13:55

Juntada de Mandado
01/07/2019 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2019 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2019 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2019 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2019 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 13:17

Conclusos para decisão
27/06/2019 13:16

Conclusos para decisão
27/06/2019 13:15

Expedição de Certidão.
21/06/2019 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2019 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2019 10:05

Juntada de Petição de embargos à execução
15/05/2019 17:55

Expedição de Mandado.
03/05/2019 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2019 15:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2019 13:49

Conclusos para decisão
29/04/2019 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2019 14:31

Conclusos para decisão
25/04/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2019 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2019 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 11:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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