30/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 09:09

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:04

Recebidos os autos
28/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 18:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2023 06:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira Delgado (OAB 206460/SP) Processo 1004579-24.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo o cabimento da cobrança dos direitos autorais pela reprodução de obras musicais, lítero-musicais e fonográficas em razão da realização de eventos abertos ao público em geral, condenar o requerido ao pagamento dos direitos autorais cabíveis, conforme Regulamento de Arrecadação, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando a fundamentação acima, com atenção às exclusões, aplicando-se a prescrição trienal do art. 206, § 3º, do Código Civil, cabendo a incidência de correção monetária e juros de mora a contar do evento danoso (Súmulas 43 e 544 do STJ).

Sucumbente em maior parte, arcará o requerido com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do Código de Processo Civil.

P.I
25/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 14:52

Conclusos para julgamento
09/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 06:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 21:00

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:56

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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