TJSP - 1001070-89.2023.8.26.0564

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

VICTOR LAGOAS CATELAN

CPF *43.***.*25-66

NAIARA NAINA BERTAO

CPF *92.***.*01-24

Advogados

GUSTAVO HOFFMAN VILLENA

OAB: 263625/SP

CPF *12.***.*02-48

Polo Passivo

Partes

PAULO FONTES RIBEIRO

CPF *21.***.*93-04

Advogados

MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 10:14

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/03/2024 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2024 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/12/2023 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 16:32

    Processo Reativado

  • 13/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2023 14:57

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 06/10/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP) Processo 1001070-89.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Victor Lagoas Catelan, Naiara Naína Bertão -

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.639,76, devidamente corrigido desde o desembolso e acrescido de juros contados da citação.

    Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor deR$ 342,60, recolhido pela DARE-SP(Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009,acrescido da despesa de citação (05 x R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT(Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610).

    Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil.

    Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

    Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.

    P.I.C.

  • 26/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2023 15:57

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2023 18:23

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2023 16:29

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2023 17:05

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:23

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 14:52

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2023 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/01/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 23:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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