12/10/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 10:24

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:14

Conciliação infrutífera
25/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 06:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/08/2024 07:32

Juntada de Certidão
14/08/2024 07:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
13/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
13/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
13/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
27/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:49

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/11/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 16:24

Expedição de Carta.
27/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:25

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 09:44

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecida do Carmo Romano (OAB 268869/SP) Processo 1004468-77.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose de Souza Luiz -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia completa (bens e rendimentos) da duas últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos e cópia dos extratos bancários referentes aos três últimos meses, sob pena de indeferimento liminar.

Intime-se.
23/08/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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