TJSP - 1018199-04.2019.8.26.0482

1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CREDIFACIL FACTORING PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

CNPJ: 07.088.508/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO LUIZ DE SOUZA

CPF *21.***.*89-46

MARLI APARECIDA DA SILVA SOUZA

CPF *04.***.*26-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2024 09:30

    Protocolizada Petição

  • 19/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Bertoluzzi Gasparino (OAB 130265/SP), João Paulo Simão Lisboa (OAB 303743/SP) Processo 1018199-04.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Credifacil Factoring Presidente Prudente Ltda -

    Vistos. 1.

    O empresário individual confunde-se com a própria pessoa física, não sendo uma pessoa jurídica em termos técnicos.

    Dessa forma, mesmo que esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, pois equivale a um comerciante exercendo atos de comércio individualmente.

    Oempresárioindividual tem responsabilidade pelos atos de seu estabelecimento comercial, e vice-versa, decorrendo desta responsabilidade a possibilidade de seus próprios bens responderem nos processos administrativos e judiciais, pois não ostentam patrimônios distintos.

    Sendo assim, determino a inclusão da pessoa física da empresária individual no polo passivo da demanda, Marli Aparecida da Silva, o que, do ponto de vista prático, traz o benefício pretendido pela exequente, no sentido de possibilitá-la a buscar a satisfação de seu crédito com base do CPF do empresário individual devedor.

    E não é o caso de redirecionamento do processo, já que os patrimônios se confundem.

    E nem de desconsideração da personalidade jurídica, já que o empresário individual permanece sendo pessoa física. 2.

    Defiro o pedido formulado pela parte exequente (fls. 414/418), observando-se, no entanto, o valor das despesas processuais recolhido.

    Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, deverá a Serventia promover, com urgência, o cumprimento do determinado no § 2º do art. 854 do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade por intermédio de seu Advogado ou, caso não esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciência do disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II.

    Se for irrisório o valor indisponibilizado, deverá desde logo ser liberado.

    Após o protocolo, retire-se o sigilo desta decisão. 3.

    A petição de fls. 425/428 não guarda relação com estes autos, razão pela qual deixo de apreciá-la.

    Int.

  • 21/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 21:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 19:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 09:38

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 09:38

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 17:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/08/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:04

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2022 16:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 05:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 23:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 11:38

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2021 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 17:49

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 01/07/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 16:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 17:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:32

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2021 15:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 18:18

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2021 09:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2021 19:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 16:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:17

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 15:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2020 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2020 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 14:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2020 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 18:08

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2020 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2020 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:42

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2020 14:42

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:42

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 13:58

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2020 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2020 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 11:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2020 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2020 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2020 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 17:05

    Protocolizada Petição

  • 08/06/2020 17:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2020 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2020 11:01

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2020 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2020 16:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2020 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2020 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2020 11:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/02/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2020 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2020 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2020 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 13:39

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2019 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2019 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2019 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 15:28

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 14:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2019 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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