TJSP - 1017984-71.2023.8.26.0196
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 16:50
Baixa Definitiva
-
04/03/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:14
Extinto o processo por desistência
-
21/09/2023 13:00
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Natália Thaysi Bianqui Rosa (OAB 354641/SP) Processo 1017984-71.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stella Mariana Ferreira Giolo -
Vistos. 1.
Adite a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para o fim de informar o endereço eletrônico (parte e advogado), nos termos dos artigos 22, § 2º, da Lei 9.099/95 e 319, inciso II, do CPC, além de informar o endereço eletrônico da parte requerida, se possível. 2.Em igual prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar o polo ativo, no qual deve figurar também a contratante UNIDADE DE FISIOTERAPIA E REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL. 3. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 confere às microempresas e empresas de pequeno porte legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis.
Todavia, mister que a parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico nesta(s) categoria(s). 3.
Desta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de juntar o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a data atualizada.
Int. -
29/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:45
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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