TJSP - 1042797-89.2023.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 13:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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07/05/2025 13:36
Certidão de Cartório Expedida
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09/04/2025 15:56
Petição Juntada
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28/01/2025 15:58
Petição Juntada
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13/01/2025 11:36
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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13/01/2025 11:33
Certidão de Cartório Expedida
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26/09/2024 16:23
Petição Juntada
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17/09/2024 10:36
Contrarrazões Juntada
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12/09/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2024 00:46
Remetido ao DJE
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10/09/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2024 16:56
Certidão de Cartório Expedida
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09/09/2024 16:23
Realizado cálculo de custas
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19/06/2024 15:46
Recurso Interposto
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10/06/2024 14:15
Recurso Interposto
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08/06/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2024 12:06
Remetido ao DJE
-
07/06/2024 10:47
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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06/06/2024 11:39
Conclusos para decisão
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06/06/2024 11:38
Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
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24/05/2024 15:56
Embargos de Declaração Juntados
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20/05/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2024 12:04
Remetido ao DJE
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20/05/2024 11:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
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15/04/2024 16:18
Conclusos para Sentença
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19/12/2023 16:49
Petição Juntada
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05/12/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2023 00:17
Remetido ao DJE
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01/12/2023 15:01
Decisão Determinação
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01/12/2023 14:17
Conclusos para decisão
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30/11/2023 11:26
Conclusos para decisão
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30/11/2023 11:25
Certidão de Cartório Expedida
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29/11/2023 15:21
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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07/11/2023 16:36
Petição Juntada
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03/11/2023 11:15
Pedido de Habilitação Juntado
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04/10/2023 15:19
Petição Juntada
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19/09/2023 18:25
Contestação Juntada
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14/09/2023 07:46
AR Positivo Juntado
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01/09/2023 09:35
Pedido de Habilitação Juntado
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30/08/2023 15:29
Documento Juntado
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30/08/2023 15:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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30/08/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavio Bianchini de Quadros (OAB 220411/SP) Processo 1042797-89.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Ribeiro Pedroso -
Vistos. (1) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.
Anote-se. (2) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada para, enquanto pendente de decisão final, determinar à requerida que proceda ao religamento da energia elétrica da residência do autor (PN nº 715687989), em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência do presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 20.000,00.
No entanto, advirto à parte autora que fica a ré autorizada a novo corte em caso de novos débitos não relacionados na inicial.
Expeça-se o mandado a ser cumprido com urgência, em caráter de plantão, pelo Oficial de Justiça. (3) Sem prejuízo, cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação.
Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (5) Outrossim, ficam cientes as partes, ainda, que o prazo fluirá a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta.
Int. -
29/08/2023 10:35
Carta de Citação Expedida
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29/08/2023 00:36
Remetido ao DJE
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28/08/2023 17:00
Mandado de Citação Expedido
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28/08/2023 16:26
Concedida a Antecipação de tutela
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28/08/2023 14:56
Conclusos para decisão
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25/08/2023 18:13
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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