18/09/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
06/07/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 13:34

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
29/02/2024 05:35

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 06:23

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:25

Expedição de Carta.
20/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 14:24

Conciliação infrutífera
14/02/2024 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
31/01/2024 05:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2024 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:00

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:26

Expedição de Carta.
11/12/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2024 02:40:00, Centro Judiciário de Solução d.
05/12/2023 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/12/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:26

Juntada de Mandado
09/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 22:43

Expedição de Mandado.
07/09/2023 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 12:12

Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
04/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Savieto Aristondo (OAB 361550/SP) Processo 1016491-11.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Esquivel Prandi -

Vistos.

Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente no auto de depósito e nas peças principais do processo criminal, mencionados na inicial.

Quanto ao pedido de gratuidade, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovar documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

O pedido de tutela provisória será apreciado oportunamente.

Int.
23/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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