TJSP - 0006662-80.2014.8.26.0586

1ª instância - 02 Civel de Sao Roque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR ANDERLE

CPF *16.***.*17-49

SAPE S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 46.539.508/0001-63

VALERIA VALCAVO OSSOINACK

CPF *46.***.*08-71

ROMULO AUGUSTO RODRIGUES IERVOLINO

CPF *19.***.*32-20

MAURO ANDERLE

CPF *53.***.*91-02

ROMILDO DE SOUZA

CPF *89.***.*21-49

EDILAINE DE SOUZA

CPF *18.***.*22-79

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA

Advogados

RENATA SAYDEL

OAB: 194266/SP

CPF *56.***.*75-20

ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB: 362011/SP

CPF *06.***.*47-01

RODRIGO AUGUSTO PIRES

OAB: 184843/SP

CPF *72.***.*28-02

ALANA GABI SICUTO

OAB: 18450/MT

Terceiro

Partes

ODILON AMARO

CPF *22.***.*27-18

Advogados

PATRICIA REGINA DOS SANTOS SANTINELLI

OAB: 304210/SP

CPF *42.***.*77-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2025 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2025 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:43

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/08/2024 16:31

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 29/08/2024 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/04/2024 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 17:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:22

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2024 18:08

    Contrarrazões Juntada

  • 24/01/2024 10:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2024 10:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 11:30

    Apelação/Razões Juntada

  • 13/12/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 11/12/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 11/12/2023 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 14:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/12/2023 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 14:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/12/2023 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:39

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 10:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/11/2023 16:26

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Augusto Pires (OAB 184843/SP), Renata Saydel (OAB 194266/SP), Patricia Regina dos Santos Santinelli (OAB 304210/SP), Andre Domingues de Oliveira (OAB 362011/SP), Alana Gabi Sicuto (OAB 18450/MT) Processo 0006662-80.2014.8.26.0586 - Ação Civil Pública - Reqdo: ROMULO AUGUSTO RODRIGUES IERVOLINO, MAURO ANDERLE, ROMILDO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA, Oscar Anderle - Controle nº 2014/001582 Vistos 1- O pleito de exclusão formulado pela ré Maura Anderle deve aguardar o trânsito em julgado da sentença. 2- Anote-se no SAJ o nome da Dra Renata Saydel como nova procuradora do município de Araçariguama fl. 1246 -, renovando-lhe o prazo para apresentação de contestação contra a sentença de procedência da demanda de fls. 1278/1279verso.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:20

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 09:37

    Recebido o recurso

  • 21/08/2023 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/08/2023 09:17

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 17:36

    Ofício Expedido

  • 26/07/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 12:32

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 10:50

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/07/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 09:59

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:20

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 14:43

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 30/06/2023 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2023 14:06

    Conclusos para Sentença

  • 16/05/2023 10:33

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 10:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/05/2023 10:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/05/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 15:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2023 12:32

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:12

    Conclusos para Sentença

  • 05/04/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 15:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 11:25

    Conclusos para Sentença

  • 16/03/2023 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2023 11:52

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2022 15:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 16:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2022 09:30

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 14:18

    Conclusos para Sentença

  • 23/08/2022 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2022 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 14:18

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 14:18

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 11:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/04/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 10:20

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 09:56

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2022 14:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2022 15:18

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 10:20

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 10:06

    Proferido Despacho

  • 21/09/2021 13:33

    Edital de Citação Expedido

  • 26/08/2021 12:43

    Determinada a Expedição de Edital

  • 24/08/2021 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2021 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2021 13:52

    Proferido Despacho

  • 22/01/2021 18:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/12/2020 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2020 13:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2020 15:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/10/2020 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 12:56

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2020 14:25

    Ato ordinatório

  • 17/09/2020 15:51

    Ofício Juntado

  • 04/03/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 09:16

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 09:33

    Decisão

  • 19/02/2020 09:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 14:12

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2019 14:41

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2019 13:32

    Proferido Despacho

  • 25/06/2019 12:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2019 12:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2019 14:20

    Decisão

  • 08/11/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 10:48

    Edital de Citação Expedido

  • 24/10/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 08:56

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2018 10:32

    Determinada a Expedição de Edital

  • 17/10/2018 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2018 11:46

    Proferido Despacho

  • 26/09/2018 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2018 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 16:07

    AR Negativo Juntado

  • 14/08/2018 16:39

    AR Negativo Juntado

  • 23/07/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 10:15

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2018 13:31

    Decisão

  • 05/07/2018 13:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 14:57

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2018 14:05

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 14:26

    Expedição de documento

  • 26/02/2018 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2018 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 09:27

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2018 13:24

    Proferido Despacho

  • 11/12/2017 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 12:35

    AR Negativo Juntado

  • 27/10/2017 15:43

    Ofício Juntado

  • 18/10/2017 09:34

    Decisão

  • 29/09/2017 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2017 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2017 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2017 11:33

    Proferido Despacho

  • 03/07/2017 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2017 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 11:51

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2017 16:50

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 10:15

    Petição Juntada

  • 14/12/2016 11:41

    AR Positivo Juntado

  • 12/12/2016 15:19

    AR Negativo Juntado

  • 28/11/2016 16:21

    Carta Precatória Juntada

  • 03/10/2016 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2016 10:58

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2016 18:04

    Proferido Despacho

  • 31/08/2016 10:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 10:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2016 11:03

    Petição Juntada

  • 23/08/2016 16:33

    Documento Juntado

  • 11/08/2016 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 12:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2016 16:50

    Ofício Juntado

  • 03/02/2016 13:36

    Ofício Juntado

  • 06/11/2015 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 10:23

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2015 16:17

    Petição Juntada

  • 27/10/2015 14:17

    Proferido Despacho

  • 15/10/2015 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2015 14:32

    Carta Precatória Juntada

  • 21/09/2015 16:08

    Petição Juntada

  • 14/09/2015 15:29

    Carta Precatória Juntada

  • 31/08/2015 16:14

    Carta Precatória Juntada

  • 31/08/2015 16:13

    Carta Precatória Juntada

  • 31/08/2015 16:11

    Petição Juntada

  • 22/07/2015 15:32

    AR Positivo Juntado

  • 01/06/2015 19:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/05/2015 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/05/2015 15:02

    Petição Juntada

  • 24/04/2015 17:08

    Proferido Despacho

  • 14/04/2015 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2015 12:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2015 18:21

    AR Negativo Juntado

  • 24/03/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2015 14:50

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2015 14:05

    Ato ordinatório

  • 16/03/2015 15:18

    Petição Juntada

  • 16/03/2015 15:18

    AR Negativo Juntado

  • 27/02/2015 14:47

    Ofício Juntado

  • 12/02/2015 17:10

    AR Positivo Juntado

  • 05/02/2015 10:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/01/2015 16:56

    Mandado Expedido

  • 21/01/2015 16:39

    Edital Expedido

  • 19/01/2015 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2015 11:19

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2015 10:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2015 12:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/01/2015 11:50

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2014 17:53

    Contestação Juntada

  • 23/10/2014 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2014 14:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/10/2014 11:20

    Mandado Expedido

  • 17/10/2014 10:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2014 10:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/10/2014 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 11:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/10/2014 11:52

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2014 11:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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