19/05/2025 15:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 15:00

Baixa Definitiva
15/05/2025 17:08

Decisão Digitalizada
15/05/2025 17:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/03/2025 17:27

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
06/03/2025 16:51

Expedido Termo
06/03/2025 12:05

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
06/03/2025 08:31

Juntada de petição
06/03/2025 08:31

Expedido Termo
22/02/2025 11:05

Expedido Certidão
11/02/2025 14:25

Prazo
11/02/2025 14:25

Expedido Certidão
11/02/2025 14:25

Parecer - Prazo - 30 dias
11/02/2025 11:19

Juntada de petição
11/02/2025 11:19

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:56

Prazo
21/01/2025 13:38

Expedido Certidão
10/01/2025 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/01/2025 11:16

Recurso Especial
23/11/2024 01:43

Expedido Certidão
19/11/2024 14:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/11/2024 14:01

Juntada de petição
18/11/2024 14:00

Expedido Termo
06/11/2024 18:45

Expedido Certidão
06/11/2024 18:44

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
06/11/2024 18:43

Expedido Certidão
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 11:49

Prazo
19/09/2024 11:19

Expedido Certidão
18/09/2024 15:23

Vista (Contrarrazões)
23/08/2024 12:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/08/2024 11:12

Juntada de petição
22/08/2024 11:12

Expedido Termo
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 11:29

Prazo
31/07/2024 10:17

Expedido Certidão
26/07/2024 13:02

Acórdão registrado
26/07/2024 12:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/07/2024 12:26

Julgado virtualmente
12/07/2024 01:29

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2024 09:31

Conclusos para o Relator
28/05/2024 18:46

Recebidos os autos do MP
28/05/2024 18:42

Recebidos os autos do MP
27/05/2024 08:41

Juntada de petição
27/05/2024 08:41

Expedido Termo
27/05/2024 08:41

Expedido Termo
03/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/04/2024 15:29

Documento Expedido
29/04/2024 13:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/04/2024 10:02

Distribuição por Sorteio
24/04/2024 14:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/04/2024 14:08

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
24/04/2024 11:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/04/2024 11:35

Processo Cadastrado
22/04/2024 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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