24/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 23:46

Juntada de Petição de Recurso adesivo
12/02/2025 22:33

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 22:46

Conclusos para decisão
10/09/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:08

Julgada improcedente a ação
14/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:35

Conclusos para decisão
21/05/2024 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2024 10:16

Conclusos para julgamento
28/02/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 21:40

Suspensão do Prazo
05/11/2023 05:05

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 20:13

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Cristine Cavalcanti (OAB 408441/SP) Processo 1028417-40.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina Abreu Teixeira Pereira -

Vistos. À vista dos documentos de fls. 12/26, defiro à autora a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Não se vislumbra a aplicação do artigo 189 do Código de Processo Civil, e, ademais, a publicidade é a regra dos atos processuais, notadamente por força de garantia constitucional.

Assim, remova-se a tarja de segredo de justiça.

A parte autora, de forma genérica, alegou que ao consultar seu CPF na plataforma do SCPC notou a negativação de seu nome por dois débitos informados pela requerida.

Aduziu que não tem conhecimento as dívidas o que as torna inexigíveis.

Requereu a tutela para suspender a publicidade dos apontamentos e no mérito a confirmação a tutela, declaração de inexigibilidade e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Os documentos apresentados não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos genéricos da parte autora.

Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois no documento de fls. 31/32 há restrição antecedente de outra empresa que não a requerida.

Assim, os fatos devem e podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Exclua-se a tarja de urgente.

A autora manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação.

Com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e, ainda, nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação.

Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado extrajudicialmente e trazido aos autos por simples petição.

Cite-se e intime-se o réu, por carta (AR Digital) para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do NCPC), desde que por intermédio de Advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do NCPC).

Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC.

Servirá também o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise.

Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado.

Int.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:49

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
09/08/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017976-03.2022.8.26.0114

Hilda Rodrigues de Souza

Sthefani Nayara Viana Bento 50678961832

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000974-55.2022.8.26.0361

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria de Lourdes Correa Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011837-09.2023.8.26.0564

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabiane Franco Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0210146-21.1997.8.26.0003

Condominio Residencial Marques de Lages

Antonio Ferreira Floquet

Advogado: Cleide Brasilina Dotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/1997 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1018891-80.2022.8.26.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Galvao Luiz Muller

Advogado: Andrea Aparecida Pequeno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 15:38

Exibir Processo