TJSP - 1500724-53.2023.8.26.0347

1ª instância - 02 Civel de Matao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

CNPJ: 54.916.283/0001-45

MARIA APARECIDA BIONDI

CPF *22.***.*28-01

Advogados

PAULO DA SILVEIRA LEITE

OAB: 156542/SP

CPF *71.***.*72-56

MONIQUE CRISTINA PAIVA BARBISAN

OAB: 483920/SP

CPF *44.***.*22-20

ANDREIA CRISTINA SANTANA

OAB: 128787/SP

CPF *96.***.*33-12

Terceiro

Partes

RAIMUNDO MAIA GOMES

CPF *44.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 13:51

    Protocolo Juntado

  • 16/06/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:20

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 12/06/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

  • 10/01/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 08:49

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 08/01/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 11:45

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 11/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

  • 30/07/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 12:49

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 26/07/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 10:21

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 29/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andreia Cristina Santana (OAB 128787/SP), Paulo da Silveira Leite (OAB 156542/SP), Monique Cristina Paiva Barbisan (OAB 483920/SP) Processo 1500724-53.2023.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Reqdo: Prefeitura Municipal de Dobrada, Maria Aparecida Biondi -

    Vistos.

    Fls. 133/134: defiro a gratuidade da justiça.

    Considerando que se trata de perícia a ser realizada no interesse da parte requerida, beneficiária da gratuidade da justiça, a qual, outrossim, possui dificuldade de locomover-se para realização de exame junto ao IMESC, em razão de sua idade, bem como da aparente dificuldade de compreensão acerca dos atos e termos do processo, bem como que o curador especial nomeado requereu a produção de prova pericial (fls. 134/135), expeça-se novo ofício à Defensoria solicitando-se a reserva de honorários.

    Noticiada a reserva, intime-se o perito para designação de data.

    Designada, cientifiquem-se às partes e intime-se o Município de Dobrada, via Portal e por meio do órgão de assistência social, para providenciar o necessário à condução da requerida ao local do exame, na data designada.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:32

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 14:33

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:29

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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