02/07/2025 15:54

Arquivado Provisoriamente
13/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:41

Arquivado Provisoriamente
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:57

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:13

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:09

Suspensão do Prazo
06/12/2024 07:18

Mudança de Magistrado
27/10/2024 02:53

Suspensão do Prazo
11/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:31

Mudança de Magistrado
12/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:01

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:28

Expedição de Carta.
27/02/2024 14:28

Expedição de Carta.
26/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:02

Bloqueio/penhora on line
04/12/2023 13:42

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Marcia Fabiano (OAB 119540/SP), Carolina Rocha Luiz (OAB 414529/SP) Processo 0000577-55.2023.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wagner Rodrigo Labella -

Vistos.

INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 29.791,64), devendo a serventia realizar a intimação por Carta com AR, considerando-se válida a intimação dirigida ao endereço que o executado foi citado no processo de conhecimento, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC) ou quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (art. 513, § 3º, do CPC).

Se a Carta/AR retornar com a informação ausente 3 vezes, ou "não procurado" expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor.

Não cabem honorários advocatícios previstos no § 1º, do art. 523, do CPC, em razão da regra especial prevista no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento e para que proceda a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito.

Caso requerido, em consonância com o art. 854, do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line e assim, desde já defiro as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD visando encontrar valores ou veículos passíveis de penhora.

Considerando que a empresa executada é constituída na forma individual, em que há confusão patrimonial com o sócio, é possível a penhora de bens, pautando-se nos princípios da celeridade processual e máxima eficiência, observados em nossa Carta Magna e no âmbito do Código de Processo Civil, tendo em vista a necessidade premente de satisfação do débito, evitando-se dilapidação de patrimônio, desde já defiro a pesquisa em nome da empresa e do sócio individual.

Desde já indefiro a chamada teimosinha, na medida em que tal forma de constrição pode provocar o bloqueio de todo e qualquer valor disponível em conta(s) do(s) executado(s), com consequente comprometimento de sua própria subsistência ou o comprometimento da própria atividade empresarial, conforme se trate de pessoa física ou jurídica.

Destaque-se, ainda, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e é necessário que a parte exequente apresente fato que justifique o seu deferimento.

Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) observado o valor informado na última planilha juntada aos autos.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada.

Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio.

Em sendo negativa ou insuficiente a ordem de bloqueio, proceda a inclusão de minuta de bloqueio no sistema RENAJUD.

Em caso de resposta positiva, caso não existam restrições sobre o veículo, deverá ser inserido o gravame de restrição para transferência.

Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual baixa do veículo ou restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A, do Decreto-lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014).

Fica desde já indeferida a pesquisa INFOJUD, considerando que os bens de valores expressivos (veículos e imóveis) são objeto de registro em cadastros públicos e dentro deste quadro, a quebra do sigilo da declaração de renda é de utilidade duvidosa, tratando-se de medida excepcional.

A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/, portanto, tendo em vista o art. 3º, do Provimento nº 30/2011, que não obriga a pesquisa de imóveis através do sistemaARISP, e considerando a simplicidade dos processos noJuizadoEspecial Cível, que utiliza como meio de pesquisa os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que são mais efetivos, desde já indefiroeventual pedido.

A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência.

Int.
23/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:55

Expedição de Carta.
23/08/2023 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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