29/08/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:27

Recebidos os autos
20/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 10:36

Juntada de Mandado
15/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 16:28

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Pezzotti Schefer (OAB 118568/SP) Processo 1524444-86.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHAEL WILLIAN SAMPAIO DE OLIVEIRA - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar MICHAEL WILLIAM SAMPAIO DE OLIVEIRA, a cumprir em estabelecimento adequado, em regime inicial fechado, a pena de 18 (dezoito) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, e do artigo 158, §3º, ambos c.c artigo 29, caput; e do artigo 311, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Assim, a fim de assegurar a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, presentes ainda os requisitos da prisão preventiva, não concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade.
23/08/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:33

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:25

Expedição de Mandado.
22/08/2023 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:53

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 15:52

Conclusos para julgamento
24/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:40

Mantida a prisão preventida
05/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
20/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:50

Mantida a prisão preventida
10/03/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/01/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:40

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:53

Expedição de Ofício.
19/09/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:32

Mantida a prisão preventida
17/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
28/07/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:44

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 10:51

Expedição de Certidão.
12/07/2022 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:29

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:30

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
19/05/2022 13:28

Conclusos para despacho
11/05/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:48

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:53

Conclusos para despacho
05/04/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:12

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:37

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:36

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 10:15

Juntada de Petição de resposta
09/02/2022 17:39

Expedição de Ofício.
08/02/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:25

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:41

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 09:47

Expedição de Ofício.
12/01/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 13:49

Expedição de Ofício.
11/01/2022 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:58

Conclusos para despacho
11/12/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:32

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021 19:08

Conclusos para despacho
29/11/2021 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 19:06

Juntada de Mandado
29/11/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/11/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:24

Juntada de Ofício
12/11/2021 18:02

Expedição de Ofício.
12/11/2021 18:02

Expedição de Ofício.
12/11/2021 18:00

Expedição de Ofício.
12/11/2021 11:27

Expedição de Mandado.
11/11/2021 19:13

Expedição de Ofício.
27/10/2021 19:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 18:58

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:25

Classe retificada de 279 para 283
25/10/2021 19:25

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/10/2021 17:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2021 02:20:00, 12ª Vara Criminal.
21/10/2021 18:32

Conclusos para decisão
20/10/2021 19:13

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2021 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2021 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2021 15:59

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2021 11:15

Expedição de Certidão.
14/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 23:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/10/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/10/2021 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/10/2021 18:12

Recebidos os autos
13/10/2021 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/10/2021 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 09:43

Juntada de Mandado
09/10/2021 15:35

Expedição de Certidão.
09/10/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 12:36

Expedição de Certidão.
09/10/2021 12:35

Expedição de Certidão.
09/10/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 12:33

Expedição de Mandado.
09/10/2021 12:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/10/2021 11:31

Expedição de Certidão.
09/10/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 10:45

Expedição de Certidão.
09/10/2021 10:44

Expedição de Certidão.
09/10/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 10:21

Juntada de Certidão
09/10/2021 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/10/2021 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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