16/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017050-06.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1023040-12.2022.8.26.0361) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on-line, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, artigo 9º e Anexo V (tabela de valores em UFESP), utilizando-se a guia FEDTJ código 434-1, bem como o cálculo do débito atualizado, se for o caso. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 07:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:07

Expedição de Carta.
21/01/2025 17:06

Ato ordinatório
21/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:45

Ato ordinatório
13/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 08:56

Ato ordinatório
16/07/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:32

Expedição de Mandado.
08/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:46

Expedição de Carta.
22/11/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 16:50

Ato ordinatório
19/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
14/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 13:58

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:59

Apensado ao processo
31/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:08

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 17:31

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1017050-06.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. -

Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária movida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra José Francisco da Silva.

Observa-se a parte requerida ingressou com ação de revisão do contrato operação de crédito direto ao consumidor, pessoa física, com alienação fiduciária, em face da financeira-autora, que tramita perante a r. 2ª Vara Cível local sob o nº 1023040-12.2022.8.26.0361 , ainda sem julgamento.

Nesse passo, nos termos do § 3º do artigo 55 do CPC, considerando que ambas as ações envolvem as mesmas partes (polos invertidos), o mesmo objeto (Contrato de Crédito Direto ao Consumidor nº 12.***.***/2876-42/341762803) e a mesma causa de pedir remota (o bem móvel financiado Toyota /ETIOS HATCH XS1.5 16V AT 4P, ANO 2016/2017 PLACA FXX9J78), para se evitar risco de prolação de decisões/sentenças conflitantes, é de rigor a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Ato contínuo, considerando ainda, que o processo de revisão do contrato de crédito com alienação fiduciária (processo nº 1023040-12.2022.8.26.0361 que tramita perante a r. 2ª Vara Cível local) foi distribuído em primeiro lugar, ou seja: em 08/12/2022 (contra 23/08/2023 data da distribuição deste), nos termos do artigo 59 do CPC, devem os processos serem reunidos junto ao D.

Juízo prevento, ou seja, aquele em que houve o primeiro registro/distribuição da petição inicial.

Nesse sentido: Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de revisão de cláusulas contratuais e demanda de busca e apreensão.

Identidade de partes e causa de pedir remota.

Conexão.

Prevenção do Juízo suscitante, a quem primeiro distribuída a ação revisional.

Inteligência dos artigos 55, caput, e 59, ambos do Código de Processo Civil vigente.

Precedentes desta C.

Câmara Especial.

Outrossim, inaplicabilidade da Súmula nº 235 do STJ à hipótese.

Remessa da ação de busca e apreensão ao Juízo suscitante que se deu antes de sentenciada a ação revisional.

Conflito julgado procedente.

Competência do MM.

Juízo da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, ora suscitante. (Câmara Especial do TJSP Conflito de Competência nº 0007756-02.2019.8.26.0000; Relator Des.

Dr.

ISSA AHMED; DJe. 10/04/2019).

Desse modo, consoantes os elementos constantes dos autos, DECLINO de ofício da competência para determinar a REMESSA dos autos ao Cartório Distribuidor para que este proceda com a devida redistribuição deste feito à r. 2ª Vara Cível Local, com nossas homenagens. 2- Providencie a serventia o quanto necessário, com urgência, e independentemente da publicação desta.

Intime-se e cumpra-se.
24/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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