28/04/2025 11:34

Petição Juntada
16/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:50

Realizado cálculo de custas
15/11/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:39

Remetido ao DJE
14/11/2024 10:13

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 10:08

Documento Juntado
06/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:07

Remetido ao DJE
06/11/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/09/2024 14:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:05

Remetido ao DJE
16/08/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 07:31

Petição Juntada
24/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:31

Remetido ao DJE
22/07/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2024 21:18

Petição Juntada
05/03/2024 23:46

Petição Juntada
29/02/2024 15:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/02/2024 12:32

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 11:10

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 11:37

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 20:28

Contrarrazões Juntada
08/01/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:35

Remetido ao DJE
08/01/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2024 15:20

Apelação/Razões Juntada
03/01/2024 17:20

Apelação/Razões Juntada
15/12/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:51

Remetido ao DJE
14/12/2023 16:18

Julgada Procedente a Ação
14/12/2023 13:48

Conclusos para Sentença
19/11/2023 19:50

Suspensão do Prazo
10/11/2023 12:17

Especificação de Provas Juntada
08/11/2023 18:58

Petição Juntada
31/10/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:26

Remetido ao DJE
30/10/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 11:40

Réplica Juntada
04/10/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:39

Remetido ao DJE
03/10/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 11:18

Contestação Juntada
14/09/2023 04:00

AR Positivo Juntado
13/09/2023 11:34

Petição Juntada
04/09/2023 10:51

Carta Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos & Razera Sociedade de Advogados (OAB 47048/SP) Processo 1005028-55.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliseu Batista -

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Demonstrada a impossibilidade de suportar as custas processuais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (CPC., artigo 98 e seguintes).

Tarje-se. 3.

Formula, a parte autora, pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que os réus se abstenham de descontar valores indevidos em seu benefício previdenciário, ocorre que não vislumbro nos autos a presença de um dos requisitos previstos no art. 300, do CPC, ou seja, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A medida requer a aplicação do contraditório amplo, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de urgência. 4.

Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes.

Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5.

CITE-SE-se o réu pelo correio para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido na parte final do artigo 183 e no disposto artigo 231 CPC. 6.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 8.

Após o decurso do prazo para réplica, informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada.

Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido... etc), atentando-se para o texto grifado do despacho. 9.

Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como "petição intermediária" ou petições diversas, permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.

Int.
23/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:07

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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