29/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:04

Baixa Definitiva
11/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:41

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:41

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:41

Expedição de Ofício.
28/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:28

Juntada de Mandado
17/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:23

Expedição de Mandado.
13/09/2023 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Cazari (OAB 281485/SP) Processo 1500030-68.2021.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: JANAINA MAIARA MATIAZO - Ante o exposto, e tudo o que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar a ré JANAINA MAIARA MATIAZO, como incursa no art. 129, caput, do Código Penal, à pena de 04 meses e 20 dias de detenção em regime inicial aberto.

Defiro o recurso em liberdade (Art. 387, §1º, do CPP).

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art.15, inc.

III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados.

Expeça a serventia o necessário.

Sem custas neste grau de jurisdição (Art. 54 da Lei 9.099/95).

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
23/08/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 06:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 06:07

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:30

Expedição de Mandado.
16/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 13:54

Expedição de Mandado.
27/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
24/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 16:48

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:48

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:48

Expedição de Mandado.
15/06/2023 08:46

Revogada a suspensão do processo
14/06/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
30/05/2023 15:21

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
04/04/2023 23:57

Evoluída a classe de 278 para 10944
24/03/2023 09:39

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:52

Juntada de Ofício
17/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:19

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:19

Suspensão Condicional do Processo
06/04/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 10:41

Expedição de Mandado.
17/12/2021 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 09:23

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:22

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2022 11:00:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
15/12/2021 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 17:24

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:21

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:14

Conclusos para despacho
07/12/2021 07:29

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2021 10:46

Expedição de Certidão.
02/12/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:45

Expedição de Certidão.
02/12/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 10:59

Expedição de Mandado.
23/08/2021 16:52

Juntada de Ofício
15/06/2021 10:02

Realizada Transação Penal
11/06/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 12:54

Expedição de Mandado.
19/04/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:12

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:10

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2021 11:00:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
19/04/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 11:19

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:55

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:42

Conclusos para despacho
31/03/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 14:40

Expedição de Certidão.
31/03/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 14:40

Juntada de Ofício
31/03/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 14:40

Expedição de Certidão.
07/03/2021 12:00

Expedição de Ofício.
22/01/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 10:16

Conclusos para despacho
21/01/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 13:10

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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