09/12/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/04/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 01:10

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:11

Homologada a Transação
31/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 1002914-51.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eder Flavio Silva Souza -

Vistos.

Tendo em vista que o resultado do exame médico-pericial é divergente da conclusão do laudo administrativo realizado pela perícia médica federal, cite-se o INSS, pelo pelo portal eletrônico, para querendo ofertar contestação.

Sem prejuízo, informem as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada.

Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (... todas as de provas em direito permitido, etc....), atentando-se para o texto grifado do despacho.

Caso requerida a produção de prova oral, a parte deverá identificar as testemunhas e justificar a pertinência de cada depoimento.

Não será admitida a apresentação do rol de testemunhas em momento posterior.

Prazo: 5 dias.

Por oportuno, insta relembrar que não há se falar em cerceamento de defesa quando (i) há protesto genérico de produção de provas; ou (ii) o pedido é extemporâneo: O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória ( CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa ( CPC, Art. 324). (...) O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial.. (STJ - REsp 329034/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006 p. 263).

Processual Civil.

Ação visando à condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral em razão de protesto indevido de duplicata e consequente anotação restritiva de crédito.

Sentença de improcedência.

Pretensão à anulação.

Não cabimento.

Alegação de cerceamento de defesa rejeitada: como destinatário da prova, pode o juiz indeferir a que julgar desnecessária ao deslinde da controvérsia, a teor do artigo 130 do Código de Processo Civil.

Produção de provas que, ademais, encontra-se preclusa, pois a apelante, intimada a especificar as provas que pretendia produzir, limitou-se a reiterar o protesto genérico formulado na petição inicial.

Precedentes do C.

STJ e deste E.

Tribunal de Justiça.

Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 00063859320128260405 SP 0006385-93.2012.8.26.0405, Relator: Mourão Neto, Data de Julgamento: 24/03/2014, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2014) APELAÇÃO Dano moral Fiscalização abusiva a passageiro, por motorista de ônibus Inocorrência de cerceamento de defesa Especificação de provas genérica e extemporânea Não comprovação da conduta ilícita atribuída ao preposto da ré Ausência dos requisitos a ensejar o dever de indenizar Descumprimento do artigo 333, I, do Código de Processo Civil Não provimento do recurso.(TJ-SP - AC: 91618751120098260000 SP 9161875-11.2009.8.26.0000, Relator: Maria Olívia Alves, Data de Julgamento: 29/03/2012, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2012) Determinação de especificação de provas.

Falta de manifestação específica da parte interessada.

Inocorrência de cerceamento de defesa se o pedido efetuado genericamente na inicial não foi reiterado.

Preclusão.

Recurso não provido.

Litigância de má-fé.

Reconhecimento.

Ocorrência.

Alteração da verdade dos fatos e interposição de recurso com intuito meramente protelatório, a teor do art. 17, II e VII, do CPC.

Reconhecimento e imposição de multa de 1% sobre o valor da causa.(TJ-SP - APL: 992051421177 SP, Relator: Mello Pinto, Data de Julgamento: 19/10/2010, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2010) Int.
23/08/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 10:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
28/02/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 14:03

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:41

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:18

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 09:27

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 11:50

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:36

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
23/05/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
03/12/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:13

Conclusos para despacho
22/02/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 23:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 09:43

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2020 12:29

Expedição de Certidão.
06/11/2020 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2020 15:08

Conclusos para decisão
14/10/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020 15:01

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2020 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2020 16:44

Expedição de Certidão.
29/09/2020 09:16

Determinada a emenda à inicial
25/09/2020 11:43

Conclusos para decisão
25/09/2020 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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