20/05/2025 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
14/02/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:52

Petição Juntada
13/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:38

Remetido ao DJE
13/12/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:02

Petição Juntada
25/11/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:23

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 13:15

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 06:04

AR Positivo Juntado
18/10/2024 06:19

Certidão Juntada
17/10/2024 15:53

Carta de Intimação Expedida
04/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
04/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
02/10/2024 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:54

Remetido ao DJE
04/09/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:50

Pedido de Habilitação Juntado
01/02/2024 20:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/02/2024 20:42

Certidão de Citação Expedida
01/02/2024 20:35

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2023 09:02

AR Positivo Juntado
22/11/2023 13:15

Certidão Juntada
21/11/2023 22:24

Carta de Intimação Expedida
13/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
10/11/2023 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2023 13:51

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:57

Documento Juntado
09/11/2023 11:56

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 20:15

Recurso Interposto
20/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
19/10/2023 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/10/2023 09:50

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:42

Petição Juntada
21/09/2023 14:00

AR Positivo Juntado
05/09/2023 15:59

Petição Juntada
28/08/2023 21:34

Carta de Intimação Expedida
28/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR) Processo 0002290-77.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a nulidade do contrato impugnado, condenando o réu a ressarcir à requerente os valores debitados de seu benefício previdenciário, nos moldes do fundamentado, acrescidos de correção monetária desde a data dos descontos e incidindo sobre os valores juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.
25/08/2023 09:17

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2023 10:01

Conclusos para Sentença
31/07/2023 19:26

Contestação Juntada
31/07/2023 16:55

Contestação Juntada
11/07/2023 12:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2023 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 18:12

Mandado de Citação Expedido
26/06/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 09:35

Recebida a Petição Inicial
16/06/2023 13:27

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:54

Documento Juntado
06/06/2023 12:54

Documento Juntado
06/06/2023 12:54

Documento Juntado
06/06/2023 12:54

Documento Juntado
06/06/2023 12:54

Documento Juntado
06/06/2023 12:54

Documento Juntado
06/06/2023 12:54

Ajuizamento Digitalizado
02/06/2023 15:44

Atermação Expedida
02/06/2023 14:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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