01/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 18:01

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 04:28

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 04:28

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 04:28

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 04:28

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 04:27

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 04:25

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 03:16

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 03:15

Incidente Processual Instaurado
31/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
04/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) Processo 0017400-39.2020.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Sueli de Carvalho, Israel Joaquim Antonio, Lucelia Pereira Lima Amaral, Lucia Fatima Barbosa Nascimento, Marco Antonio Pereira Guedes, Rodrigo Martins Urbano Soares, Sonia Maria Galvão -

Vistos.

Fls.502/503:Ante a não impugnação dos cálculos exequentes conforme certificado, o caso é de expedição de ofício requisitório de precatório no valor de R$86.683,48, observado, porém, o quanto segue: Conforme comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição de RPV ou Precatório seguir as instruções do manual disponibilizado no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739 Deverão ser juntados no momento do cadastro eletrônico do precatório: a) a petição requerendo a expedição do(s) ofício(s); b) cópia do trânsito em julgado do processo de conhecimento; c) cópia da planilha de cálculo definitivamente homologada; Quanto ao item "c" as atualizações dos valores dar-se-ão somente quando da quitação, ficando desde logo indeferido o processamento de precatório com valores diferentes do homologado.

O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, principalmente: a) indicação da entidade devedora, com CNPJ b) indicação do credor, com CPF ou CNPJ, data nascimento e demais dados, de forma individualizada, ou seja, um precatório para cada credor, vide artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019. c) indicação do valor da requisição, especificação da natureza "alimentar" ou "outras espécies", sendo que se de "outras espécies" o portal indicará automaticamente o crédito do tipo indenizatório.

Se houver honorários advocatícios de sucumbência caberá ao advogado criar RPV (ou precatório) em apartado e especifica-lo como de natureza "alimentar".

O(s) precatório(s), após conferência da Serventia, e assinatura deste Juízo, serão encaminhados eletronicamente e automaticamente ao DEPRE, com o que aguardar-se-á sua quitação.

O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial.

Fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena arquivamento até provocação.

Intime-se.
31/03/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:30

Determinada Expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
22/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 07:37

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:37

Ato ordinatório
21/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 20:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 18:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
10/08/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 16:08

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 05:11

Suspensão do Prazo
18/10/2023 07:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 12:06

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 08:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0017400-39.2020.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Sueli de Carvalho, Israel Joaquim Antonio, Lucelia Pereira Lima Amaral, Lucia Fatima Barbosa Nascimento, Marco Antonio Pereira Guedes, Rodrigo Martins Urbano Soares, Sonia Maria Galvão -

Vistos.

Fls.330: Intime-se o executado, a fim de que cumpra com a obrigação de fazer em relação as exequentes Maria Sueli de Carvalho e Lucélia Pereira Lima Amaral, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$100,00.

Após, vista às exequentes, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento até provocação eficaz.

Intime-se.
25/08/2023 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
11/07/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 14:43

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:22

Expedição de Certidão.
15/02/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2023 09:57

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 14:27

Ato ordinatório
30/01/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 07:35

Expedição de Certidão.
05/09/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2022 11:10

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2022 11:19

Conclusos para decisão
03/08/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 08:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:16

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 07:21

Expedição de Certidão.
24/02/2022 06:36

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 10:48

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:48

Decisão
21/02/2022 08:35

Conclusos para decisão
17/02/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 16:35

Ato ordinatório
06/02/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 08:26

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:38

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/12/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 04:49

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 16:57

Proferido Despacho
24/11/2021 16:10

Conclusos para despacho
20/11/2021 07:53

Expedição de Certidão.
18/11/2021 09:36

Conclusos para decisão
17/11/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:41

Expedição de Certidão.
05/11/2021 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/11/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 13:50

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 18:03

Ato ordinatório
15/10/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 18:12

Expedição de Certidão.
31/08/2021 21:52

Expedição de Certidão.
31/08/2021 21:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/08/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 17:22

Ato ordinatório
20/08/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2021 08:37

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:57

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/07/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 07:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 15:01

Ato ordinatório
21/07/2021 04:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 08:49

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:05

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/05/2021 12:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 09:02

Decisão
11/05/2021 11:19

Conclusos para decisão
10/05/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2021 16:03

Expedição de Certidão.
23/04/2021 23:20

Suspensão do Prazo
28/02/2021 08:04

Expedição de Certidão.
17/02/2021 16:23

Expedição de Certidão.
17/02/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/02/2021 06:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 16:30

Proferido Despacho
15/02/2021 14:56

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 12:13

Expedição de Certidão.
20/10/2020 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 13:38

Expedição de Certidão.
15/10/2020 12:17

Expedição de Mandado.
13/10/2020 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 14:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 11:15

Expedição de Certidão.
31/07/2020 09:59

Expedição de Mandado.
30/07/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 21:20

Decisão
20/07/2020 18:02

Conclusos para decisão
20/07/2020 11:48

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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