TJSP - 1501430-22.2021.8.26.0536

1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MALAFAIA LIMA RAPOSO

CPF *06.***.*35-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KLEBER PIERUZZI SILVEIRA

OAB: 190983/SP

CPF *59.***.*86-62

Terceiro

Partes

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ:

ADRIANO JULIO SILVA DOS SANTOS

Advogados

ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB: 272394/SP

CPF *27.***.*56-82

Testemunhas

Partes

PM DANIEL JALES CUNHA DE SOUZA - RE - 192932-1

CPF *36.***.*84-04

DANIELE CAVALCANTE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:49

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/12/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 23:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:57

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:18

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/10/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kleber Pieruzzi Silveira (OAB 190983/SP), Alex Candido de Oliveira Marques (OAB 272394/SP) Processo 1501430-22.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL MALAFAIA LIMA RAPOSO - AOS INTERESSADOS: Em cumprimento a determinação de fls.287, passo a agendar AUDIÊNCIA VIRTUAL para dia 11 de outubro de 2023, às 10:30 horas.

  • 24/08/2023 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2023 10:30:00, 2ª Vara.

  • 24/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 20/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 09:03

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:39

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/06/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 25/11/2022 09:52

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2022 09:52

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2022 09:52

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 17:57

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2022 03:30:00, 2ª Vara.

  • 30/09/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:41

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2021 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2021 21:47

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2021 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2021 02:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2021 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/04/2021 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 18:20

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 14:50

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/04/2021 23:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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