05/05/2025 15:05

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/06/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/06/2024 12:36

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
18/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
15/04/2024 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2024 19:55

Petição Juntada
09/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:38

Remetido ao DJE
07/03/2024 13:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/02/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:19

Conclusos para Sentença
24/01/2024 07:15

Remetido ao DJE
17/01/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:44

Conclusos para Sentença
11/10/2023 13:55

Documento Juntado
11/10/2023 13:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 10:36

Petição Juntada
27/09/2023 15:26

Réplica Juntada
27/09/2023 13:55

Contestação Juntada
26/09/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 11:37

Mandado Expedido
25/09/2023 00:26

Remetido ao DJE
22/09/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:52

Mandado Juntado
15/09/2023 15:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2023 15:45

Petição Juntada
30/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP) Processo 1040663-89.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marquezini Coelho Ltda -

Vistos. (1) Norteado pelo princípio da razoabilidade, reconsidero a decisão de fls. 50 e defiro a tutela antecipada pleiteada, pois há verossimilhança nas alegações da parte autora suficiente para deferir a medida antecedente pretendida.

Isto porque não há justificativas aparentes para a diferença repentina na cobrança dos fretes, mesmo porque o produto comercializado não se alterou.

Destarte, defiro a tutela antecipada pretendida para determinar que a requerida limite os valores cobrados a titulo de frete à tabela por ela mesma produzida, considerando o peso apresentado pelo autor (5,75 kg), no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente.

Expeça-se o necessário, com urgência. (2) Sem prejuízo, cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação.

Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (4) Outrossim, ficam cientes as partes, ainda, que o prazo fluirá a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta.

Int.
29/08/2023 15:29

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:38

Emenda à Inicial Juntada
17/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/08/2023 12:14

Remetido ao DJE
16/08/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001412-61.2018.8.26.0666

Valdevino R. de Oliveira

Carlos Cesar Ferreira

Advogado: Ricardo Fernandes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2018 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0011476-70.2023.8.26.0053

Debora Daiane Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1005960-02.2019.8.26.0309

Eliana Helena Carola Baggio

Giseli Aparecida Bragantin Carola

Advogado: Vera Lucia Dias Sudatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2019 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1005794-09.2022.8.26.0650

Pouso Tratores LTDA

Swiss Tubos e Conexoes LTDA

Advogado: Mara Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1025400-06.2023.8.26.0224

Cristian Felipe Braga Neri

Jose Julio Neri

Advogado: Josemar Vieira de Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 01:01

Exibir Processo