TJSP - 1500355-04.2021.8.26.0582

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO TERRA NORONHA

CPF *94.***.*21-59

Advogados

VINICIUS FERNANDO LEONEL CORREA

OAB: 407699/SP

CPF *17.***.*34-96

Terceiro

Partes

THELMA APARECIDA DORTA DE ALMEIDA BUENO

CPF *94.***.*90-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBERTA DEMARCH BURCKAUSER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 21:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 01:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 14:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/08/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:23

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Fernando Leonel Correa (OAB 407699/SP) Processo 1500355-04.2021.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO TERRA NORONHA -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação tempestivamente ofertado nos autos pelo representante do Ministério Público.

    Razões às fls.106/111 Intime-se a defensora para que apresente às contrarrazões.

    Os honorários do(a) Defensor(a) que atua nos autos pelo convenio celebrado entre OAB/DPESP foram arbitrados na sentença.

    Expeça-se certidão de honorários no valor correspondente a tabela respectiva (nomeação à fl.53) A certidão com relação a atuação em grau de recurso será expedida após a devolução dos autos pelo Tribunal, com o trânsito em julgado do Acórdão.

    Instruídos os autos, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL.

    Antes da remessa dos autos, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença em relação à defesa, caso não providenciado.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 17:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/07/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:27

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:26

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 06:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 12:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 15/03/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/03/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:13

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:22

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/01/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/07/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/07/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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