23/04/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:27

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 07:17

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 07:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/09/2024 14:12

Petição Juntada
18/09/2024 15:07

Petição Juntada
17/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:24

Remetido ao DJE
16/09/2024 12:40

Ato ordinatório
30/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:42

Remetido ao DJE
29/08/2024 11:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/08/2024 23:44

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:47

Petição Juntada
29/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:52

Remetido ao DJE
26/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/06/2024 18:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2024 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/10/2023 01:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/10/2023 01:43

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 16:47

Contrarrazões Juntada
20/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:55

Remetido ao DJE
18/09/2023 20:48

Ato ordinatório
14/09/2023 10:37

Apelação/Razões Juntada
25/08/2023 07:55

Petição Juntada
24/08/2023 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Laura Bascheira Ferreira das Neves (OAB 467593/SP) Processo 1001862-28.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima Barbosa de Oliveira Moraes - Reqdo: Banco C6 Consignado Sa -

Vistos.

De pronto, rejeito os embargos de declaração, pois a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios arrolados no artigo 1.022 do CPC, havendo apenas a adoção de teses diversas das esposadas pelas embargantes, o que se fez de modo explícito, bem como por incompatibilidade, nada havendo de omissão, obscuridade ou contradição.

Fica claro, portanto, que, inconformada com a solução dada, pretende imprimir caráter infringente aos embargos, não sendo, contudo, pretensão viável no presente caso, já que consiste em flagrante nulidade e tampouco correção de simples erro material, de modo que deveria se valer, na verdade, da via recursal.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC.

Intime-se.

Int.
23/08/2023 09:36

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2023 23:57

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:20

Embargos de Declaração Juntados
10/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:24

Remetido ao DJE
09/08/2023 09:35

Julgada Procedente a Ação
02/08/2023 05:47

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:56

Petição Juntada
31/07/2023 08:59

Certidão Juntada
31/07/2023 08:59

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
31/07/2023 08:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2023 16:47

Especificação de Provas Juntada
20/07/2023 11:24

Petição Juntada
18/07/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:33

Remetido ao DJE
17/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 22:59

Conclusos para despacho
12/07/2023 22:45

Réplica Juntada
22/06/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 05:31

Remetido ao DJE
21/06/2023 02:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2023 08:05

Contestação Juntada
31/05/2023 08:00

AR Positivo Juntado
30/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 05:43

Remetido ao DJE
28/05/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:41

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
21/05/2023 21:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/05/2023 12:18

Carta Expedida
19/05/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:46

Remetido ao DJE
17/05/2023 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2023 20:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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