12/04/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
10/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:09

Pedido de Habilitação Juntado
02/01/2025 02:21

Arquivado Definitivamente
02/01/2025 02:21

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/11/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:34

Remetido ao DJE
14/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2024 23:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/08/2024 23:42

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 19:35

Contrarrazões Juntada
13/06/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:34

Remetido ao DJE
12/06/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 13:42

Apelação/Razões Juntada
15/05/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:47

Remetido ao DJE
13/05/2024 18:52

Julgada improcedente a ação
15/02/2024 13:12

Petição Juntada
06/02/2024 14:36

Petição Juntada
05/02/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:35

Remetido ao DJE
01/02/2024 14:52

Conclusos para Sentença
01/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 14:44

Documento Juntado
18/01/2024 10:21

Especificação de Provas Juntada
13/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:19

Remetido ao DJE
11/01/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:11

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:20

Réplica Juntada
20/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:39

Remetido ao DJE
17/11/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 15:13

Contestação Juntada
04/10/2023 07:31

AR Positivo Juntado
26/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:52

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:24

Carta Expedida
22/09/2023 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2023 13:24

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:35

Petição Juntada
11/09/2023 15:41

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 1115333-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda de Leão Souza - Dois os requisitos legais da tutela de urgência, antecipada ou cautelar: (i) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

No caso, falta o primeiro requisito porque não se sabe, em cognição sumária, os termos do acordo celebrado, mas é certo que houve descumprimento da autora em relação à data de vencimento e das parcelas de abril, maio, junho e julho.

A prática comercial e jurídica demonstra que, na celebração de contratos e/ou acordos, é comum estipulação de cláusula penal na hipótese de descumprimento da avença por uma das partes, que pode implicar em juros e/ou multa ou até vencimento antecipado do contrato.

O documento de fls. 4 demostra que, embora o pagamento das parcelas tenha ocorrido em atraso, não foi acrescido de juros ou multa, de modo que convém aguardar o contraditório para melhor compreensão da controvérsia.

Denego, portanto, a tutela de urgência.

Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC).

Sob pena de indeferimento, comprove a parte seus ganhos mensais e despesas ordinárias, devendo também apresentar última declaração de bens e rendimentos, três últimos extratos mensais de conta corrente bancária e três últimas faturas de cartão de crédito.
23/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001819-15.2023.8.26.0077

Samara Silveira Pais

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0000266-67.2023.8.26.0426

Vanilda da Penha Silva

Franca Treinamento Profissionais e Infor...

Advogado: Erik Davi de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0001809-19.2023.8.26.0099

Em Segredo de Justica

Advogado: Eduardo Rezende Zucato Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019990-50.2016.8.26.0114

Renato Hiroshi Ono

Geraldo Mateus da Silva Junior

Advogado: Renato Hiroshi Ono

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2016 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1115333-71.2023.8.26.0100

Fernanda de Leao Souza

Jeitto Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 12:28

Exibir Processo