TJSP - 7001928-93.2012.8.26.0114
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 14:30
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: David Martins (OAB 351104/SP) Processo 7001928-93.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: Roberson Duarte Brejon -
Vistos.
DECLARO EXTINTA(S), em face do integral cumprimento, a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a), relativas aos PECs nºs 7001928-93.2012.8.26.0114, 7001932-72.2008.8.26.0114 e 7001072-56.2017.8.26.0114.
Em face do valor ínfimo, DECLARO EXTINTA(S) a(s) respectiva(s) pena(s) de multa concernentes aos PECs nºs 7001928-93.2012.8.26.0114 e 7001932-72.2008.8.26.0114, considerando sua inexequibilidade.
Já a cobrança da(s) respectiva(s) pena(s) de multa referente ao PEC nº 7001072-56.2017.8.26.0114 dar-se-á pelo juízo da condenação, nos termos do Provimento CG nº 11/2015.
Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. -
28/08/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 00:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
21/08/2023 23:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2019 00:00
Recebidos os autos
-
03/06/2019 00:00
Recebidos os autos
-
03/06/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2019 00:00
Concedida Progressão de regime
-
29/05/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2019 00:00
Recebidos os autos
-
23/05/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 00:00
Recebidos os autos
-
02/04/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 00:00
Recebidos os autos
-
20/03/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2019 00:00
Recebidos os autos
-
15/03/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 00:00
Recebidos os autos
-
01/02/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 00:00
Recebidos os autos
-
31/01/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/01/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2019 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2018 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
21/08/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 00:00
Recebidos os autos
-
15/08/2018 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/05/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2018 00:00
Recebidos os autos
-
23/01/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2018 00:00
Recebidos os autos
-
09/01/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2017 00:00
Recebidos os autos
-
30/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2017 00:00
Recebidos os autos
-
21/09/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2017 00:00
Recebidos os autos
-
11/09/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2017 00:00
Recebidos os autos
-
10/08/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2017 00:00
Recebidos os autos
-
28/07/2017 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/07/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 00:00
Recebidos os autos
-
03/05/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2016 00:00
Recebidos os autos
-
29/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/09/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 00:00
Recebidos os autos
-
09/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/08/2016 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2016 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2015 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2014 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2014 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2014 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2014 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/01/2014 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2012 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/05/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2012 00:00
Recebidos os autos
-
02/05/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
20/03/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2009 00:00
Recebidos os autos
-
21/08/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2009 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2009 00:00
Recebidos os autos
-
12/08/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2009 00:00
Recebidos os autos
-
04/06/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2009 00:00
Recebidos os autos
-
04/05/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2009 00:00
Recebidos os autos
-
15/04/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2008 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2012
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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