TJSP - 1000866-45.2023.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2025 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 19:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2024 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 12:58
Recebidos os autos
-
12/04/2024 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/04/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 19:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/11/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/09/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1000866-45.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Diva de Sousa - Fls. 90/92 Conheço os embargos de declaração opostos, já que tempestivos.
No mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença prolatada.
Anoto, ademais, que a alegada contradição apontada pelo embargante não se refere aos termos da própria sentença, mas entre esta e a decisão proferida no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 000002- 40.2023.8.26.9030, sendo certo que os embargos de declaração visam eliminar contradição entre os termos da própria decisão (error in procedendo), não entre a sentença e outros elementos dentro ou fora do processo (erro in judicando).
Com efeito, a parte pretende, por meio de tal recurso, a rediscussão do mérito da decisão, o que deverá ocorrer por meio de interposição do recurso adequado perante a C.
Turma Recursal. -
24/08/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 08:09
Embargos de declaração não acolhidos
-
20/08/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/08/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 10:01
Julgado procedente o pedido
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17/04/2023 11:32
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 05:42
Juntada de Petição de Réplica
-
23/03/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 05:42
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/02/2023 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 11:31
Conclusos para decisão
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14/02/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2023 08:20
Determinada a emenda à inicial
-
17/01/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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