30/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 21:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:41

Suspensão do Prazo
13/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 23:55

Concedida a Dilação de Prazo
08/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/10/2024 12:56

Bloqueio/penhora on line
23/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:51

Ato ordinatório
03/07/2024 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
17/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 11:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
09/11/2023 00:00

Autos no Prazo
07/11/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.
06/11/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Gumieri Junior (OAB 265500/SP), Renata Peracini (OAB 300523/SP), Paulo Henrique Bueno (OAB 312409/SP) Processo 0055532-55.2012.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: W.

P.

P. - Motores Eletricos Ltda - EPP - Exectda: GBA Metalurgica S/A, José Augusto Marconato -

Vistos.

Os pedidos de apreensão do passaporte e de bloqueio de cartões de crédito de José Augusto Marconato não devem ser acolhidos.

Ao empregar meios técnicos de execução indireta, tendentes à coerção do devedor, impõe-se ao magistrado sopesar, em um juízo de ponderação, eventuais direitos fundamentais que venham a entrar em rota de colisão, à luz do princípio da proporcionalidade.

Ainda que compreensível a tentativa de fazer com que o devedor cumpra sua obrigação, a pretensão de apreensão de passaporte não se revela compatível com a natureza pecuniária do débito, já que essa medida implicaria na restrição ao direito fundamental de ir e vir.

O bloqueio dos cartões de crédito, da mesma forma, não se mostra necessário, haja vista que visa apenas punir e constranger o devedor, posto que sequer atinge qualquer numerário ou bens do executado.

Nesse sentido, aliás, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: MANDATO - COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR INFRUTÍFERA - BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DO PASSAPORTE E DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - Agravo de instrumento interposto contra decisão de Primeiro Grau que rejeitou o pedido do exequente de suspensão do Passaporte, da Carteira de Habilitação e bloqueio de cartões de crédito e determinou a suspensão da execução - Conquanto compreensível a tentativa de compelir a agravada a honrar o débito, fato é que a pretensão de apreensão de passaporte pleiteada pelo credor não se revela compatível com a natureza pecuniária da obrigação, já que tal medida implica invariavelmente na restrição ao direito fundamental de ir vir - Nesta senda, em um exercício hermenêutico de ponderação entre o direito de liberdade e o direito ao crédito, inquestionável, à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a prevalência do primeiro, conforme entendimento exarado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, quando do julgamento do HC 97.876/SP Mesma conclusão não se extrai em relação à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que inquestionável a capacidade do devedor de ir e vir para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor

Por outro lado, o bloqueio dos cartões de crédito não se revela necessário, eis que visa tão somente a punir e constranger o devedor, mas não produz eficácia no sentido de atingir algum numerário ou bens passíveis de constrição Assim, frustradas todas as tentativas de satisfação do crédito, mostra-se razoável, à luz das peculiaridades do caso concreto, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação como forma para a solução da crise de inadimplemento instaurada nos autos Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20222543520208260000 SP 2022254-35.2020.8.26.0000, Relator: Carlos Nunes, Data de Julgamento: 21/08/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/08/2020).

Portanto, indefiro os pedidos de fls. 477/478.

Intimem-se.
28/08/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:23

Recebidos os autos da Conclusão
05/05/2023 16:16

Conclusos para decisão
14/03/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:11

Autos no Prazo
11/11/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 13:17

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
17/03/2022 14:06

Autos no Prazo
17/03/2022 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 14:08

Proferido Despacho
07/12/2021 18:57

Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 09:42

Decisão
16/01/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 09:14

Proferido Despacho
17/06/2019 10:54

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2019 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/06/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2019 11:40

Expedição de Certidão.
17/04/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 11:03

Expedição de Certidão.
12/12/2018 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2018.
18/10/2018 16:09

Expedição de Certidão.
27/06/2018 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 14:48

Ato ordinatório
14/06/2018 14:43

Juntada de Carta precatória
16/04/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 15:39

Expedição de Carta precatória.
23/03/2018 15:39

Expedição de Carta precatória.
23/03/2018 15:39

Expedição de Carta precatória.
23/03/2018 15:39

Expedição de Carta precatória.
21/03/2018 12:43

Decisão
21/07/2017 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 15:34

Ato ordinatório
29/05/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 11:58

Expedição de Certidão.
26/04/2017 11:56

Expedição de Certidão.
20/04/2017 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 09:50

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/10/2016 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 15:38

Expedição de Certidão.
09/08/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2016 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2015 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2015 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2015 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015 09:38

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2015 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2015 18:33

Expedição de Ofício.
04/09/2015 16:26

Expedição de Certidão.
29/07/2015 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2015 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2015 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015 10:39

Ato ordinatório
19/05/2015 13:07

Juntada de Carta precatória
03/03/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2015 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2015 13:17

Expedição de Certidão.
15/01/2015 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2014 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2014 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2014 16:48

Ato ordinatório
15/10/2014 16:41

Expedição de Carta precatória.
03/09/2014 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2014 11:28

Decisão
11/08/2014 10:15

Recebidos os autos da Conclusão
07/07/2014 14:02

Conclusos para decisão
08/05/2014 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2014 11:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2014 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2014 16:17

Ato ordinatório
11/03/2014 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014 11:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2014 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2014 15:41

Processo Suspenso por 1 ano
18/12/2013 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2013 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2013 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2013 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2013 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2013 00:00

Proferido Despacho
12/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2013 00:00

Ato ordinatório
16/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2013 00:00

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
06/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2013 00:00

Ato ordinatório
09/04/2013 00:00

Expedição de Certidão.
04/04/2013 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.
20/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2013 00:00

Ato ordinatório
05/03/2013 00:00

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Pessoa Física
21/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2013 00:00

Ato ordinatório
17/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
07/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2012 00:00

Ato ordinatório
27/11/2012 00:00

Juntada de Mandado
14/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2012 00:00

Decisão
09/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2012 00:00

Ato ordinatório
22/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/10/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2012

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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