08/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
05/04/2025 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
20/11/2024 17:32

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 15:35

Especificação de Provas Juntada
17/09/2024 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2024 18:34

Especificação de Provas Juntada
10/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:09

Remetido ao DJE
06/09/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 20:30

Petição Juntada
10/06/2024 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 12:04

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:42

Remetido ao DJE
25/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 15:27

Contestação Juntada
02/03/2024 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 11:45

Mandado de Citação Expedido
10/01/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 23:08

Manifestação MP ao Juiz Juntada
23/11/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 23:05

Suspensão do Prazo
17/10/2023 15:37

Contestação Juntada
12/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:37

Remetido ao DJE
10/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 12:16

Contestação Juntada
29/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Aguiar Ferreira (OAB 421343/SP) Processo 1002068-65.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Christiano Rodrigues Tozetti - É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Com a devida vênia a pensamento divergente, entendo que, no caso do autos, a competência não é do Juízo da Infância e Juventude, pois o pedido está está relacionado, pelo que se depreende do conteúdo da inicial, a indenizaçãoque possui natureza eminentemente patrimonial (alegação de erro médico), e não se verifica existência de situação de risco a ensejar a competência da Vara Especializada.

Ao lado do exposto, não se verifica pedido de tutela de urgência.

A esse respeito, observe-se o seguinte julgado do E.

TJSP, cujos fundamentos adotamos como razão de decidir, no caso concreto destes autos: Conflito Negativo de Competência Ação de reparação por dano moral Ação distribuída à Vara da Fazenda Pública Redistribuição à Vara da Infância e Juventude, sob o argumento de que a matéria controvertida envolve direitos de criança e adolescente - Impossibilidade Tema não afeto à competência absoluta das Varas da Infância e Juventude Matéria de cunho estritamente patrimonial Inteligência dos artigos 98 e 148, do Estatuto da Criança e do Adolescente - precedentes - Conflito procedente Competência do MM.

Juízo Suscitado. (TJ-SP - CC: 00241488020208260000 SP 0024148-80.2020.8.26.0000, Relator: Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público), Data de Julgamento: 17/11/2020, Câmara Especial, Data de Publicação: 17/11/2020) Diante do exposto, indefiro o requerimento de redistribuição do feito.

A parte autora é menor.

Assim, e diante da declaração de hipossuficiência, defiro à parte autora, neste momento de análise sumária, a justiça gratuita, sem prejuízo de nova análise, no caso de eventual impugnação pela parte contrária, após instaurado o contraditório.

Anote-se.

Cite-se a parte requerida advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Int.
28/08/2023 01:11

Remetido ao DJE
26/08/2023 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2023 09:15

Mandado de Citação Expedido
26/08/2023 09:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:36

Petição Juntada
22/08/2023 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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