TJSP - 1023099-70.2023.8.26.0100
1ª instância - 10 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 14:51
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:44
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2023 00:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 21:21
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Mirela Tamallo (OAB 484360/SP) Processo 1023099-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto dos Santos Souza - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -
Vistos.
Fls. 298/301: Trata-se de Instrumento de Transação submetido à homologação.
Homologo, desde logo, o acordo noticiado, para que o mesmo produza seus jurídicos efeitos, referendando as cláusulas e condições pactuadas pelas partes e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, "b", da Lei 13.105/15.
Inexistem custas finais a serem recolhidas, em razão da realização do depósito voluntário da condenação, o que afasta a incidência do fato gerador da obrigação tributária previsto no artigo 4°, inciso III da lei estadual 11.608/03.
Homologo, outrossim, a desistência quanto ao prazo recursal.
Em caso de descumprimento, deverá ser distribuído incidente de Cumprimento da Sentença, na forma do artigo 1.285 das NCGJ.
Em razão da ausência de interesse recursal de ambas as partes, reconheço que o trânsito em julgado, ocorre, nesta data 23.08.2023, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/08/2023 01:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:02
Homologada a Transação
-
23/08/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 16:03
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2023 21:17
Conclusos para decisão
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18/05/2023 17:46
Juntada de Petição de Réplica
-
28/04/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 10:39
Conclusos para decisão
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26/04/2023 16:28
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 20:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2023 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/03/2023 14:27
Expedição de Carta.
-
09/03/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/03/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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