TJSP - 0004654-45.2023.8.26.0577

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

G10 COSMETICOS EIRELI

CNPJ: 20.395.275/0001-89

Advogados

OLAVO FRANCELINO DE PONTES

OAB: 456863/SP

OLAVO FRANCELINO DE PONTES

OAB: 456863/SP

CPF *54.***.*86-01

Polo Passivo

Partes

NILTON RODRIGUES GONCALVES

CPF *38.***.*45-01

Advogados

KLAUS MONTEIRO DE PAULA

OAB: 448413/SP

CPF *22.***.*27-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2025 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 10:34

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/07/2024 09:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 19:19

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 23:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 20:51

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 19:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 21:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 22:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 21:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Klaus Monteiro de Paula (OAB 448413/SP), Olavo Francelino de Pontes (OAB 456863/SP), Olavo Francelino de Pontes (OAB 456863/SP) Processo 0004654-45.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G10 Cosméticos Eireli - Exectdo: Nilton Rodrigues Gonçalves - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as pesquisas realizadas, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento.

  • 25/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Klaus Monteiro de Paula (OAB 448413/SP), Olavo Francelino de Pontes (OAB 456863/SP), Olavo Francelino de Pontes (OAB 456863/SP) Processo 0004654-45.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G10 Cosméticos Eireli - Exectdo: Nilton Rodrigues Gonçalves - Fls. 31/34 e 49: cuida-se de impugnação à penhora que teria recaído em conta em que o executado utiliza para receber beneficio previdenciário, junta documentos.

    Pretende o executado o levantamento da constrição.

    Manifesta-se a credora defendendo a manutenção da penhora.

    Breve o relato.

    Em que pese o articulado pelo exequente, o desbloqueio é medida que se impõem.

    Os vencimentos, subsidios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua familia, os ganhos de trabalhador e os honorários do profissional liberal, são impenhoráveis, conforme determina o artigo 833, IV do CPC .

    Assim, comprovado que o valor bloqueado às fls. 59 se trata de beneficio previdenciário recebido pelo executado, o desbloqueio é medida que se impõem.

    Isso posto, providencie a serventia o imediato desbloqueio do valor de R$ 740,80 bloqueado junto à conta do devedor na Caixa Econômica Federal.

    Cumpra-se com urgência.

    No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens do devedor, passíveis de penhora.

    Int.

  • 24/08/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 17:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/08/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 20:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:37

    Apensado ao processo

  • 27/03/2023 13:37

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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