TJSP - 0001458-06.2016.8.26.0030

1ª instância - Vara Unica de Apiai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GEOVANA PATRICIA CESAR BORGES NUNES

OAB: 265545/SP

CPF *03.***.*59-47

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CAMARGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 10:08

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geovana Patricia Cesar Borges Nunes (OAB 265545/SP) Processo 0001458-06.2016.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jose Carlos Camargo -

    Vistos.

    Os autos retornaram do E.

    Tribunal de Justiça, onde julgou-se, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 109, inciso VI e 110, § 1º, todos do Código Penal, restando prejudicada a análise recursal.

    Cumpra-se a carta de ordem de fls. 253, intimando-se a defensora dativa, nomeada à fl. 119 do V.

    Acórdão de fls. 249/251.

    Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se o E.

    Tribunal.

    Transitado em julgado, façam-se as comunicações ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD.

    Atualize-se os eventos correlatos no histórico de partes.

    Expeça-se a certidão de honorários em favor do defensor dativo nomeado, nos termos da tabela DPE/OAB.

    Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se.

    Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2023 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 23:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 03:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2022 10:41

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2022 10:41

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 19:00

    Julgado procedente o pedido

  • 14/01/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 18:15

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2021 18:15

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2021 13:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/09/2021 02:45:00, Vara Única.

  • 02/02/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 05:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2020 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2020 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 00:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2020 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 13:46

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 10:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2018 02:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2018 19:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2018 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 16:13

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2017 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 17:05

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 31/05/2017 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2017 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 11:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/04/2017 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 15:23

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2017 15:23

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 13:38

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2016 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 17:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/11/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 10:41

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2016 18:14

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/10/2016 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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