TJSP - 1008031-65.2022.8.26.0084

1ª instância - 04 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

DICKERSON PEREIRA

CPF *61.***.*78-87

Advogados

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB: 382645/SP

CPF *76.***.*67-99

Polo Passivo

Partes

WAGNER SOUZA DE QUEIROZ

CPF *70.***.*61-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:51

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB 382645/SP) Processo 1008031-65.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dickerson Pereira - Trata-se de ação de despejo c.c. cobrança, com pedido liminar, ajuizada por DICKERSON PEREIRA em face de WAGNER SOUZA DE QUEIROZ, ambos qualificados.

    Alega o autor que locou imóvel de sua propriedade ao réu, mas que o locatário não paga aluguéis e acessórios desde janeiro/2019, estando a dever a quantia de R$ 41.302,30.

    Pede a rescisão do contrato, a decretação de despejo e a condenação do réu ao pagamento da quantia devida até a desocupação (fls. 01/07).

    Foi deferido o despejo liminar, condicionado à prestação de caução (fls. 82/83), prestada às fls. 98 e 101.

    O réu foi citado (fls. 111), mas deixou de apresentar contestação (fls. 112). É o relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    O réu foi devidamente citado, mas deixou de apesentar contestação, tornando-se revel.

    A revelia enseja, a teor do artigo 344 do Código de Processo Civil, a admissão como verdadeiros dos fatos narrados na inicial, os quais, demais disso, estão devidamente prestigiados pela documentação juntada pelo autor.

    A relação jurídica existente entre as partes está evidenciada no contrato de fls. 58/61, ao passo que os direitos do autor sobre o lote 39, da quadra P encontram amparo no contrato de fls. 49/56 e procuração de fls. 62/75.

    O descumprimento contratual, por sua vez, se dessume do demonstrativo de débito (fls. 76/77) e na inércia do locatário.

    Como se sabe, o inadimplemento constitui infração contratual e dá ensejo à rescisão da avença, ao despejo compulsório e à condenação do locatário ao pagamento dos valores pretendidos pelo locador.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para decretar o despejo compulsório do requerido, declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e condenar o réu ao pagamento ao pagamento da quantia de R$ 41.302,30, atualizada pelo índice da tabela do TJSP, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo desde setembro/2022 (fls. 77), mais os aluguéis e encargos vencidos após o ajuizamento e até a desocupação, acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos patamares acima aludidos, desde cada vencimento, sem prejuízo da multa contratual.

    Arcará o réu, ainda, com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

    Transitada esta em julgado ou cadastrado incidente de cumprimento provisório de sentença, intime-se novamente o locatário para que, em 15 dias, desocupe o imóvel, sob pena dedespejo compulsório.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 14:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:51

    Evoluída a classe de 94 para 7

  • 04/11/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 18:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/10/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 21:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/10/2022 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 05:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 15:41

    Declarada incompetência

  • 26/10/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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