16/05/2025 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:34

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:12

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:34

Expedição de documento
15/12/2023 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2023 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 16:48

Incidente Processual Instaurado
28/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Guilherme Moreira (OAB 311278/SP), Vivian Carla Sancinetti Cardim (OAB 447202/SP) Processo 0006339-73.2022.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vivian Carla Sancinetti Cardim, Vivian Carla Sancinetti Cardim - Reqdo: Município de Jahu -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Execução Fiscal oposto por VIVIAN CARLA SANCINETTI CARDIM em relação aos honorários advocatícios fixados na sentença que julgou extinta a execução fiscal nº 1510712-10.2021.8.26.0302.

Determinada a citação da Fazenda Pública nos moldes do art. 535 do CPC, regularmente intimada pelo portal não se manifestou nos autos.

Vieram-me os autos conclusos.

Por estar a presente execução de acordo com o valor fixado nos autos principais e por não haver impugnação da parte contrária, homologo os cálculos fixando-os em R$ 154,35 (cento e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Porém para atender a nova sistemática dos ofícios requisitórios, concedo ao credor o prazo de cinco dias, para tomar as providências necessárias, nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, cuja solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE / Requisição de Pequeno Valor deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados.

Outras orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus. br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx).

Aguarde-se o efetivo pagamento.

Intime-se
25/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 21:18

Homologado o Cálculo
17/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:26

Expedição de documento
07/02/2023 10:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 10:39

Mandado de Citação Expedido
16/01/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 02:19

Suspensão do Prazo
24/11/2022 17:22

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 05:30

Remetido ao DJE
24/11/2022 00:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/11/2022 16:32

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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