19/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:10

Remetido ao DJE
16/05/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:29

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/01/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 15:33

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 15:00

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:27

Remetido ao DJE
16/12/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 14:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/12/2024 14:59

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
25/10/2024 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/10/2024 21:26

Petição Juntada
17/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
13/09/2024 19:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:25

Petição Juntada
05/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
03/09/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 20:04

Pedido de Habilitação Juntado
21/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:49

Embargos de Declaração Juntados
12/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:18

Remetido ao DJE
08/08/2024 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/07/2024 16:56

Especificação de Provas Juntada
11/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:23

Petição Juntada
03/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:33

Remetido ao DJE
02/07/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 12:02

Decurso de Prazo
17/04/2024 04:45

Suspensão do Prazo
21/02/2024 13:37

Especificação de Provas Juntada
20/02/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:19

Remetido ao DJE
19/02/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 12:14

Réplica Juntada
16/02/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:27

Remetido ao DJE
14/02/2024 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2024 16:50

Pedido de Habilitação Juntado
06/02/2024 09:54

Petição Juntada
06/02/2024 08:10

Pedido de Habilitação Juntado
31/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:20

Decurso de Prazo
29/01/2024 19:10

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/11/2023 16:05

AR Positivo Juntado
29/11/2023 16:05

AR Positivo Juntado
29/11/2023 16:05

AR Positivo Juntado
10/10/2023 15:57

Carta Expedida
10/10/2023 15:57

Carta Expedida
10/10/2023 15:56

Carta Expedida
29/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP) Processo 1018638-43.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcel Marugeiro Segadas Viana, Paola de Souza Muniz -

Vistos. 1.

Fls. 49/50: recebo a petição como emenda.

Anote-se. 2.

MARCEL MARUGEIRO SEGADAS VIANA e PAOLA DE SOUZA MUNIZ ingressaram com ação em face de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, W20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e WAM HOTÉIS LTDA.

Em síntese, alegaram que, em 05.08.2019, celebraram com as rés contrato de venda e compra de fração de unidade imobiliária em condomínio de lazer.

Esclareceram que foram abordados em momento de lazer e que houve marketing agressivo, bem como que verificaram, ao longo do tempo, que se tratava de investimento inviabilizado do ponto de vista financeiro.

Entraram em contato com as rés para realizar o distrato.

Contudo, as rés impuseram a necessidade de desconto de multa de 50% do valor pago, taxa de fruição e retenção de arras.

Pretendem a declaração de rescisão contratual e a devolução dos valores pagos.

Requerem tutela de urgência consistente na suspensão da execução contratual e da exigibilidade das parcelas contratuais, bem como para que as rés se abstenham de incluir seus nomes nos dados nos cadastros de proteção ao crédito É o relatório.

DECIDO.

Os documentos carreados aos autos indicam a probabilidade do direito dos autores, pois evidenciam a existência de contratação entre as partes (fls. 23/36), bem como a vontade de rescindir o contrato.

Há também urgência no pedido.

Há perigo de dano aos autores, que poderão ter seus nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito.

Não existe perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, que poderá ser revista após a formação do contraditório.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória.

DETERMINO a suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais oriundas do contrato de fls. 23/36 dos autos.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício, a ser protocolado pelos autores ou representante por eles autorizados.

Posteriormente, o protocolo deverá ser comprovado nos autos. 3.

Não havendo prejuízo, abstenho-me de designar audiência de conciliação, na modalidade telepresencial, em razão da ausência de informação de e-mail da parte contrária. 4.

Citem-se, por carta, para apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC.

Int.
28/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:53

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:12

Emenda à Inicial Juntada
13/07/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:15

Remetido ao DJE
11/07/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:59

Expedição de documento
07/07/2023 11:01

Petição Juntada
20/06/2023 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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