19/05/2025 10:41

Mandado Expedido
30/04/2025 12:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/04/2025 06:09

Petição Juntada
20/03/2025 08:08

Certidão Juntada
19/03/2025 16:01

Carta de Intimação Expedida
14/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:47

Remetido ao DJE
12/03/2025 18:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/03/2025 16:20

Conclusos para Sentença
12/03/2025 15:43

Documento Juntado
10/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:08

Remetido ao DJE
08/02/2025 08:03

AR Positivo Juntado
07/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 04:38

Petição Juntada
24/01/2025 08:10

Certidão Juntada
24/01/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:56

Carta de Intimação Expedida
23/01/2025 01:39

Remetido ao DJE
22/01/2025 19:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/01/2025 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/10/2024 16:00

AR Positivo Juntado
26/10/2024 16:00

AR Positivo Juntado
08/10/2024 09:55

Mandado de Citação Expedido
08/10/2024 09:55

Mandado de Citação Expedido
11/09/2024 05:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/09/2024 06:10

Certidão Juntada
02/09/2024 06:10

Certidão Juntada
02/09/2024 06:10

Certidão Juntada
30/08/2024 15:29

Carta de Intimação Expedida
30/08/2024 15:29

Carta de Intimação Expedida
30/08/2024 15:29

Carta de Intimação Expedida
27/07/2024 06:12

AR Positivo Juntado
26/07/2024 14:55

Documento Juntado
26/07/2024 14:55

Certidão Juntada
26/07/2024 14:53

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 16:29

Certidão Juntada
18/07/2024 11:52

Carta de Intimação Expedida
18/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:16

Remetido ao DJE
17/07/2024 08:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/05/2024 09:50

Mandado de Citação Expedido
19/04/2024 02:48

Suspensão do Prazo
13/04/2024 12:14

AR Positivo Juntado
26/03/2024 21:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/03/2024 06:16

AR Negativo Juntado - Desconhecido
15/03/2024 05:16

AR Negativo Juntado - Desconhecido
07/03/2024 07:13

Certidão Juntada
07/03/2024 07:13

Certidão Juntada
07/03/2024 07:13

Certidão Juntada
01/03/2024 17:41

Carta de Intimação Expedida
01/03/2024 17:41

Carta de Intimação Expedida
01/03/2024 17:41

Carta de Intimação Expedida
07/02/2024 11:38

Petição Juntada
31/01/2024 15:48

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/01/2024 15:48

Documento Juntado
31/01/2024 15:48

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/12/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 11:15

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 00:43

Remetido ao DJE
30/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/11/2023 22:14

Suspensão do Prazo
25/10/2023 14:15

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/10/2023 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2023 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2023 10:15

Mandado de Citação Expedido
19/09/2023 15:21

Contestação Juntada
13/09/2023 10:37

Petição Juntada
13/09/2023 05:15

AR Positivo Juntado
12/09/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2023 20:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2023 04:16

AR Positivo Juntado
07/09/2023 00:59

Remetido ao DJE
07/09/2023 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 18:07

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:27

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:13

Petição Juntada
30/08/2023 11:11

Carta de Intimação Expedida
30/08/2023 11:10

Carta de Intimação Expedida
30/08/2023 11:10

Carta de Intimação Expedida
29/08/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 0003288-41.2023.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Alega o autor que vem sofrendo descontos indevidos relativos a empréstimo consignado que não reconhece os termos avençados junto ao réu.

Pretende a concessão de uma tutela de urgência para que os requeridos suspendam os descontos indevidos (R$163,03) que vem sendo descontados de seu benefício previdenciário.

Não é possível ao autor realizar prova de fato negativo, o que torna suas alegações verossímeis. Às fls. 12 constam cópias dos extratos do benefício do autor.

Há, pelo menos por ora, probabilidade suficiente do direito.

Evidente o perigo de dano, dada a natureza alimentar dos vencimentos.

Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a ré suspenda os descontos que vem sendo efetuados do benefício do autor junto ao INSS, para pagamento de parcelas do contrato mencionado na inicial, até final decisão, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ato ilícito praticado, em favor do autor.

Expeça-se ofício ao INSS comunicando-se.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como OFÍCIO.

Considerando-se as inúmeras audiências realizadas pelo CEJUSC e o baixo êxito no número de acordos com as grandes empresas, dispenso a realização de audiência de Conciliação.

Cite-se a parte requerida para os termos da inicial e intime-se, conforme o disposto no art. 18, incs.

I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, e que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar na contestação.

Caso ocorra o retorno do AR negativo (ausente/não procurado), fica desde já deferida a expedição de mandado para cumprimento.

Intime-se.
28/08/2023 10:06

Documento Juntado
28/08/2023 01:26

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:01

Documentos de Qualificação Juntados
21/08/2023 17:01

Ajuizamento Digitalizado
21/08/2023 17:01

Ajuizamento Digitalizado
21/08/2023 17:01

Atermação com Pedido Liminar Expedida
17/08/2023 11:38

Pedido de Habilitação Juntado
14/08/2023 15:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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