24/05/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:42

Baixa Definitiva
24/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:54

Extinto o processo por desistência
11/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:08

Conclusos para julgamento
08/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:44

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para #{data_hora} #{local}. .
20/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
18/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:02

Juntada de Mandado
29/08/2023 10:29

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Henrique Monteiro Janelli (OAB 447733/SP) Processo 1039379-46.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mazinho Alves Bezerra -

Vistos.

I- Recebo o aditamento de fls. 60.

Anote-se.

O polo passivo da demanda, assim, passará a ser ocupado também pela SRA.

R.

DA C.

P., genitora da menor.

II- O critério jurídico para se fixar o montante que deve ser pago a título de pensão alimentícia é a conjugação proporcional e razoável da possibilidade econômica do alimentante e da necessidade dos alimentados, nos termos do que prescreve o artigo 1.694 do Código Civil.

Deste modo, demonstrada a necessidade da credora e a capacidade do obrigado, hão de ser fixados os alimentos proporcionalmente.

As necessidades da menor, em razão da idade, são presumidas, não havendo dúvida de que necessitam do auxílio alimentar paterno.

Por outro lado, o alimentante, ora autor, afirmando ser auxiliar de expedição, cuja remuneração não ultrapassa 1,5 salário mínimo, oferece, a título de alimentos, a quantia de 1/3 (um terço) do salário mínimo.

Deste modo, a fim de que a fixação dos alimentos não cause dano às partes ou desequilíbrio, quer pela insuficiência, quer pela excessividade de seu valor, ACEITO, por ora, a verba alimentar oferecida pelo alimentante no importe 1/3 (um terço) do atual salário mínimo, a partir desta data.

NOTIFIQUE-SE PARA PAGAMENTO.

Fica o alimentante ciente de que, caso trabalhe na informalidade, ou não comprove seus rendimentos, o juízo considerará como seu o ônus de demonstrar incapacidade de fazer frente aos presumidos gastos com o alimentado (até o limite da razoabilidade dentro de cada classe socioeconômica).

Intime-se a parte ré para indicar nos autos conta para realização dos depósitos e, caso prefira, fica desde logo autorizada a abertura junto ao Banco do Brasil S/A, servindo cópia da presente decisão como ofício de requisição para abertura de conta junto ao Banco do Brasil.

A parte deverá comparecer à agência bancária tendo em mãos os documentos pessoais.

Após o cumprimento da determinação, remova-se a tarja indicativa de urgência, nos termos do Comunicado CG n. 239/2019, publicado no DJE de 18/02/2019.

III- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

IV- CITE-SE e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC (protocolo da contestação no foro do domicílio do réu caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta).

V- Havendo intervenção ministerial, dê-se-lhe ciência.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

Cumpra-se sob as penas da lei.

Intime-se.
28/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 19:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 11:43

Classe retificada de 69 para 7
09/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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