TJSP - 1007728-23.2023.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 11:16
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 22:48
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 13:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2024.
-
03/09/2024 05:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2024 14:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 16:45
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2024 05:00
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 11:15
Expedição de Carta.
-
06/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 15:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.
-
17/04/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 14:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/03/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 13:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/03/2024 14:24
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 14:20
Processo Reativado
-
01/03/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 13:26
Arquivado Provisoramente
-
22/11/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2023 16:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
10/11/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 08:17
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Roda Menegasso (OAB 392188/SP) Processo 1007728-23.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laerte Vicentini - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, o objeto discutido na ação, qual seja, a pretensão de recebimento de crédito de R$83.000,00 representado por um cheque.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Int. -
25/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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