26/06/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2024 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 20:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/12/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 15:00

Recebidos os autos
19/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 06:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2023 04:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0011111-18.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em relação ao pedido declaratório de inexigibilidade de débito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Na sequência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido inicial, para: (i) DECLARAR a nulidade do termo de confissão de dívida, sustando todos os seus efeitos, ex tunc; e (ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 410,00, além de eventuais outros valores cobrados e pagos no curso do processo (danos materiais), e de R$ 10.000,00 (danos morais), tudo com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada, extinguindo-se o processo, nessa parte, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º).

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, Lei 9.099/95), o recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação (art. 42, Lei 9.099/95), devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1093, caput e parágrafos, das NSCGJ (www.tjsp.jus.br), tudo sob pena de deserção (§4º); caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso.

Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, por estar sem assistência de advogado, deverá comparecer pessoalmente em cartório, para o preenchimento e/ou apresentação do formulário, com seus dados bancários (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019), intimando-se oportunamente.

Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015).

Valor do preparo: Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, no sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). * A taxa judiciária (item "a" e "b") deveser recolhidavia DARE; as despesas postais (item "c") via Guia FEDTJ; e as diligências de oficial de justiça (item "c") via GRD, sugerindo-se observar a planilha de conferência de custas para preparo (vide notas de rodapé). * O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão nos autos, anotando-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, eis que incabível a complementação do preparo em sede de juizado especial cível (Enunciado 80, Fonaje).

Publique-se e intime-se, dispensado o registro de sentença (Prov.

CG 27/2016).
25/08/2023 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:15

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2023 06:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 06:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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