19/12/2023 19:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 19:16

Baixa Definitiva
19/12/2023 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 09:58

Mandado devolvido #{resultado}
30/11/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0011024-62.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95, sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das NSCGJ, sob pena de deserção (site do TJSP); caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso.

Valor do preparo: Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, no sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). * A taxa judiciária (item "a" e "b") deveser recolhidavia DARE; as despesas postais (item "c") via Guia FEDTJ; e as diligências de oficial de justiça (item "c") via GRD, sugerindo-se observar a planilha de conferência de custas para preparo (vide notas de rodapé). * O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão nos autos, anotando-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, eis que incabível a complementação do preparo em sede de juizado especial cível (Enunciado 80, Fonaje).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades necessárias, independente de novo despacho.

Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov.

CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.
25/08/2023 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 19:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/08/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 07:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 06:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2023 21:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2023 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2023 21:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 15:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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