16/10/2024 15:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/07/2024 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/07/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 09:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/11/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 12:19

Processo Desarquivado
27/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:16

Expedição de Mandado.
11/10/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:44

Baixa Definitiva
10/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:31

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caique Marques Machado (OAB 431002/SP) Processo 1051371-27.2022.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Reqte: Kátia Alessandra Lucas Pereira - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação,(i) decretando o divórcio das partes, com fundamento no art. 1.580, § 2º do Código Civil cc Emenda Constitucional nº 66; (ii) conferindo à autora o direito de voltar a usar o nome de solteira; (iii) regulamentando a guarda da menor K.L.P. de forma compartilhada entre seus genitores, com residência na casa da genitora, assegurando ao réu o direito de visita-la livremente; (iv) condenando o réu a pagar à filha pensão alimentícia no valor correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre todas as verbas recebidas, exceto FGTS, em caso de existência de vínculo empregatício, mediante desconto em folha de pagamento, ou a 1,5 salário mínimo nacional vigente, todo dia 10 de cada mês, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, a ser depositada, em qualquer caso, na conta bancária apontada a fls. 40; (v) condenando o réu a indenizar a autora em R$ 55.000,00, quantia essa a ser atualizada a partir da propositura da ação e acrescida de juros de mora a partir da citação (09/05/2023).

Como consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, (CPC, 487, I), condenando o réu no ônus da sucumbência (CPC, 82, § 2º c/c 84 e 85), arbitrados os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa (CPC, 85, § 2º).

Oportunamente, expeça-se mandado de averbação, disponibilizando-o para impressão pela autora.

Após, arquivem-se os autos.

P.

I.

C
23/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 21:41

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 06:22

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 21:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:15

Juntada de Mandado
28/04/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:01

Expedição de Mandado.
27/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:55

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
26/04/2023 08:18

Conclusos para despacho
25/04/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 09:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:58

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 07:43

Expedição de Mandado.
31/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:34

Expedição de Certidão.
16/12/2022 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 09:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:27

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 17:34

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:49

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 09:17

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 12:49

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:35

Conclusos para despacho
30/11/2022 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 08:43

Determinada a emenda à inicial
02/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
02/11/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
30/10/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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