TJSP - 1001479-08.2022.8.26.0077
1ª instância - 03 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 16:01
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
20/01/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 20:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 06:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 13:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 13:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/08/2023 00:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Izabel Cristina Zago de Lima (OAB 279568/SP), Camila Kiill da Silva (OAB 352722/SP) Processo 1001479-08.2022.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Michele Aparecida dos Santos, Juan Pablo da Silva - Reqdo: Carlos Alberto Silva - Fls. 136/141: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerente, alegando que a sentença possui omissão na fixação dos alimentos.
O embargado não se manifestou.
O MP opinou pela rejeição.
DECIDO.
Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal.
Contudo, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada, a qual expressamente deliberou sobre a matéria.
Eventual inconformismo há de ser perquirido pelas vias adequadas.
A propósito, a jurisprudência é pacífica sobre a inadequação do recurso para tal finalidade: Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. (STJ, Jurisprudência em teses, edição 189).
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão inalterada.
Intimem-se. -
23/08/2023 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 08:32
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/08/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 08:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
09/07/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/06/2023 19:56
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
20/11/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2022 21:01
Conclusos para decisão
-
21/08/2022 20:59
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 10:30
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2022 17:52
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 06:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 18:02
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 09:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/03/2022 20:13
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2022 00:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 09:12
Determinada a emenda à inicial
-
28/02/2022 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2022
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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