TJSP - 1500029-09.2023.8.26.0571

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATAN LEANDRO DA SILVA PONTES

LUIS CARLOS NEVES DA SILVA

CPF *89.***.*76-01

Advogados

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO

OAB: 431515/SP

CPF *13.***.*88-41

VINICIUS FERNANDO LEONEL CORREA

OAB: 407699/SP

CPF *17.***.*34-96

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO CESAR MOMBERG DE BARROS

GIOVANE DA CRUZ QUEIROZ

CPF *14.***.*76-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2025 12:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2025 19:20

    Ofício Expedido

  • 11/04/2025 19:19

    Ofício Expedido

  • 02/04/2025 18:34

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 06:58

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 15:16

    Extinta a Punibilidade por Composição Civil dos Danos

  • 21/03/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 10:36

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2025 21:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2025 17:01

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/03/2025 09:41

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 08:01

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 08:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/03/2025 08:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2025 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 07:39

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 06/03/2025 07:38

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 06/03/2025 07:36

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 27/02/2025 11:08

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 08:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/02/2025 08:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/01/2025 15:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2025 10:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2025 21:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2025 17:05

    Certidão de Honorários Expedida

  • 08/01/2025 16:23

    Ofício Expedido

  • 08/01/2025 16:23

    Ofício Expedido

  • 08/01/2025 16:23

    Ofício Expedido

  • 08/01/2025 16:23

    Ofício Expedido

  • 08/01/2025 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:11

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2024 09:59

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/08/2024 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 09:53

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/07/2024 16:48

    Documento Juntado

  • 22/07/2024 16:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/07/2024 14:10

    Mandado Expedido

  • 10/07/2024 13:43

    Contrarrazões Juntada

  • 05/07/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 11:04

    Certidão de Honorários Expedida

  • 05/07/2024 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2024 10:47

    Termo Expedido

  • 10/04/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 09:36

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 07:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/03/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 09:43

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/02/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 05:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 15:35

    Apelação/Razões Juntada

  • 09/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 14:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 07/02/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 13:31

    Conclusos para Sentença

  • 22/01/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:51

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/01/2024 13:50

    Ofício Juntado

  • 24/11/2023 10:31

    Conclusos para Sentença

  • 24/11/2023 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 10:04

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 07:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 17:11

    Termo de Audiência Expedido

  • 21/11/2023 10:08

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 17/11/2023 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2023 16:58

    Documento Juntado

  • 17/11/2023 09:33

    Ofício Juntado

  • 17/11/2023 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2023 09:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2023 09:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 17:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/11/2023 16:55

    Alvará de Soltura Expedido

  • 16/11/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:57

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/11/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:38

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 02/11/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 00:56

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 11:54

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 13:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/10/2023 13:14

    Documento Juntado

  • 17/10/2023 13:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/10/2023 13:14

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 14:57

    Ofício Expedido

  • 28/09/2023 14:56

    Ofício Expedido

  • 20/09/2023 13:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2023 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2023 12:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2023 12:16

    Evoluída a Classe

  • 20/09/2023 12:15

    Mandado Expedido

  • 20/09/2023 12:14

    Mandado Expedido

  • 20/09/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 11:02

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:51

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2023 10:17

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 23/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:22

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 22:47

    Resposta à Acusação Juntada

  • 04/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 16:46

    Termo Expedido

  • 02/08/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 16:38

    Ofício Juntado

  • 20/07/2023 17:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/07/2023 17:19

    Documento Juntado

  • 07/07/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 12:16

    Resposta à Acusação Juntada

  • 27/06/2023 15:17

    Evoluída a Classe

  • 27/06/2023 15:14

    Mandado Expedido

  • 27/06/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 13:29

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/06/2023 12:21

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/06/2023 11:16

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/05/2023 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/05/2023 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 11:57

    Termo Expedido

  • 29/05/2023 11:53

    Ato ordinatório

  • 29/05/2023 11:51

    Ofício Juntado

  • 29/05/2023 11:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/05/2023 11:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/05/2023 11:00

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 16:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/05/2023 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 17:05

    Mandado Expedido

  • 22/05/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 16:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/05/2023 16:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/04/2023 12:54

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 12:01

    Mandado Expedido

  • 03/04/2023 12:00

    Mandado Expedido

  • 09/03/2023 09:37

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 09/03/2023 07:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:19

    Denúncia Juntada

  • 01/02/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 21:22

    Relatório Final Juntado

  • 13/01/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2023 10:59

    Documento Juntado

  • 13/01/2023 10:58

    Documento Juntado

  • 13/01/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 09:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/01/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:14

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/01/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 15:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2023 15:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/01/2023 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 14:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2023 12:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/01/2023 12:38

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 06/01/2023 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/01/2023 12:35

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 06/01/2023 09:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/01/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/01/2023 12:58

    Documento Juntado

  • 05/01/2023 12:57

    Documento Juntado

  • 05/01/2023 12:41

    Documento Juntado

  • 05/01/2023 12:41

    Documento Juntado

  • 05/01/2023 12:38

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/01/2023 12:38

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/01/2023 12:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/01/2023 12:20

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 05/01/2023 11:08

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 05/01/2023 11:05

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 05/01/2023 09:34

    Documento Juntado

  • 05/01/2023 09:33

    Documento Juntado

  • 05/01/2023 09:31

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/01/2023 09:31

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/01/2023 09:31

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/01/2023 09:31

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/01/2023 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/01/2023 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/01/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 08:09

    Mudança de Magistrado

  • 05/01/2023 05:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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