20/03/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:24

Recebidos os autos
02/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
18/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Pastri Pinto Reinas (OAB 317728/SP), Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP), Joao Felipe Pessotti Cristino (OAB 468209/SP) Processo 1005133-15.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriella Fabri Chagas - Reqdo: Cabonnet Servicos e Cobrancas Ltda - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação aforada por Gabriella Fabri Chagas em face de Cabonnet Servicos e Cobrancas Ltda, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 35/36.

Com relação aos danos morais, julgo-os improcedentes.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora nos termos da Lei 1.060/50.

Anote-se.

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ.

Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2023 14:11

Conclusos para julgamento
01/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:52

Conclusos para julgamento
05/05/2023 20:44

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 14:13

Expedição de Carta.
29/03/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 09:27

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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